Dia da Mulher eterniza direitos conquistados e os que ainda conquistaremos

Mais um ano, e o mundo comemora o Dia Internacional da Mulher, que desde o século 20 simboliza uma luta histórica das mulheres por igualdade de gênero, melhores condições de trabalho, educação, direito ao voto e o fim da violência e do machismo.

Mas será que em nosso século, em meio à uma pandemia e uma guerra, o direito das mulheres por muitas lutado está sendo garantido? Realmente a mulher atingiu sua igualdade de gênero e destaque na sociedade moderna?

A resposta está em quem são os cidadãos que realmente querem que tais direitos sejam garantidos, e para que servem tantas lutas para a igualdade de gênero.

O Dia Internacional da Mulher se iniciou na luta enfrentada pelas mulheres na Revolução Industrial, em razão das excessivas jornadas de trabalho, sendo um dos principais marcos na história o incêndio ocorrido em Nova York na Triangle Shirtwaist Company, em 25/03/1911, quando 129 mulheres faleceram.

No Brasil, em 1917, as mulheres, sob a influência de imigrantes europeus italianos e espanhóis, passaram a realizar manifestações em vias públicas, para fins de melhores condições e regularização de trabalho, fixação de jornada de oito horas e a abolição do labor noturno para mulheres.

Em 1932, no governo de Getúlio Vargas, foi concedido às mulheres o direito ao voto e a se eleger, autorizando-as a escolher os seus governantes, os quais representariam os seus interesses. Do mesmo modo, no decorrer dos anos, foi fixada jornada e condições humanitárias de labor, sendo assim, reconhecido o direito à licença maternidade, entre outros.

No entanto, apesar de ser declarado pelo IBGE, que em 2019, o percentual de mulheres no Brasil era de 52,2% (109,4 milhões), correspondendo a maioria dos cidadãos residentes, apenas 10,5% dos assentos da Câmara dos Deputados são ocupados por mulheres.

Em 2018, com o objetivo de estimular à participação feminina aos cargos públicos elegíveis, foi estabelecido no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições, a determinação de que cada partido ou coligação deveria preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativa e Câmara Municipais.

Contudo, o IBGE também revelou que apenas 54,5% das mulheres com 15 anos ou mais integravam a força de trabalho, enquanto entre os homens, o percentual era de 73,7%, estando evidente a dificuldade das mulheres em integrar o mercado de trabalho, e quando há sucesso, a diferença salarial é de no mínimo R$ 542.

Mas de que adianta tanto esforço se, de outro lado, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do observatório da Segurança Pública, revelou que, em 2021, 59 mulheres foram vítimas de feminicídio, ou seja, foram vítimas de assassinatos apenas por razão da condição de serem do sexo feminino.

Evidente que a existência de enormes desigualdades sociais entre homens e mulheres e o aumento do sexismo e do feminicídio revelam que ainda há muito o que lutar em prol de avanços no direito das mulheres, visando a uma sociedade justa, igualitária e segura, concedendo equidade nas oportunidades para todos.

Diante desse cenário, é preciso que a sociedade compreenda a real necessidade de garantir o direito de igualdade de gênero, que no final se relaciona ao próprio direito à vida e aos demais direitos de qualquer cidadão.

Além disso, uma sociedade em que o direito das mulheres é respeitado e a representatividade feminina se faz presente nos três poderes ou em posições de destaque sinaliza uma sociedade mais evoluída economicamente e intelectualmente.

No entanto, para que isso aconteça a sociedade precisa querer e exigir dos governantes que fixem medidas eficazes para a proteção da vida das mulheres, bem como garantam salários e direitos igualitários no labor, observando as normas jurídicas e tratados internacionais que preveem os direitos e garantias fundamentais das mulheres.

Mas, infelizmente, o que vemos é uma sociedade que tenta banalizar tais direitos ou suprimi-los, com um suposto medo da famosa disputa entre os sexos, esquecendo-se que pensando assim só traremos mais violência, intolerância e desigualdade.

Por isso, o Dia Internacional da Mulher tem que ser lembrado todos os dias, e não somente em 8 de março, eternizando assim todos os direito que conquistamos até agora e que ainda haveremos de conquistar para as próximas gerações.