Em 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia. Fruto de uma concepção ocidental como modo de convivência em sociedade, a democracia permite o direito a cada cidadão/cidadã de participar, na esfera pública, das deliberações sobre assuntos que importam a toda a coletividade.
Da democracia clássica às democracias contemporâneas, verifica-se nas várias experiências históricas e em vários lugares do mundo que o referido regime político necessita de permanente cuidado, posto que deve ser encarado como um constante processo de evolução que não é imune a forças reacionárias.
Não existe um modelo pronto e acabado que possa servir a todas as realidades políticas. Os seus princípios basilares (liberdade, igualdade, transparência, responsabilidade, alternância no poder, eletividade, responsabilidade, império da lei) devem ser conformados a cada realidade social, econômica e cultural.
A democracia é dinâmica e multifacetária. Tem uma frase de Adam Przeworski que representa muito bem essa perspectiva: ama a incerteza e será democrático. É da essência da democracia a necessidade do diálogo e respeito às diferenças, pois apesar das regras do jogo, os resultados das decisões são incertos, posto que resultam do pluralismo e da liberdade de ideias.
É nesse sentido que se necessita de constante vigilância, visando impedir agressões contra a democracia. Não podemos esquecer que o nazismo chegou ao poder, na Alemanha, por intermédio do voto popular.
A democracia não pode tolerar aquilo que é intolerável sob o ponto de vista civilizatório. A Constituição brasileira de 1988 consagrou a democracia como princípio estruturante da nossa República. Nessas quase quatro décadas, a nossa democracia suportou várias turbulências, ataques internos e externos. Manteve-se forte, demonstrando amadurecimento das instituições.
A lei 14.197/2021, que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito, apresenta-se como um bom instrumento jurídico para neutralizar assaltos ao nosso regime democrático. No entanto, ainda carecemos de uma democracia substancial.
Democracia não pode ser apenas um conjunto de instrumentos formais de participação em eleições. Deve ser considerado um modo de convivência e promoção de acesso aos bens que densificam a dignidade humana. Deve ser processo aberto de participação em busca de justiça social e bem-estar de todos. Uma construção constante.
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