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É advogado especialista em Direito do Trabalho

Direito do Trabalho: um olhar sobre as mudanças recentes e os desafios

Para 2025, espera-se um esforço conjunto de legisladores, magistrados, empregadores e trabalhadores na construção de um sistema trabalhista mais justo e eficiente

  • Ben-Hur Farina É advogado especialista em Direito do Trabalho
Publicado em 21/01/2025 às 16h16

O ano de 2024 foi palco de intensas discussões no âmbito do Direito do Trabalho no Brasil. A conjuntura socioeconômica em transformação, em conjunto com decisões judiciais e novas leis, trouxeram à tona questões cruciais sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores, o equilíbrio nas relações de trabalho e os desafios na busca por uma justiça trabalhista mais ágil e acessível.

Um dos pontos centrais do ano foi a temática dos direitos dos trabalhadores em plataformas digitais. Projetos de lei que buscam regulamentar o vínculo entre aplicativos e seus colaboradores ganharam força, impulsionados por decisões judiciais marcantes que reconheceram a existência de relações empregatícias em determinados casos.

Embora tenha havido progressos no âmbito judicial, o debate no Legislativo ainda busca um ponto de equilíbrio entre a flexibilidade desejada pelas empresas e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Outro assunto relevante foi a expansão do trabalho remoto, que se firmou no mercado após a pandemia. Em 2024, acordos coletivos e decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ajudaram a definir as responsabilidades dos empregadores em relação à ergonomia, ao fornecimento de equipamentos e ao reembolso de despesas com energia e internet.

No entanto, a ausência de uma legislação uniforme gerou incertezas para empregadores e trabalhadores, evidenciando a necessidade de uma regulamentação mais abrangente e clara.

As discussões sobre a reforma sindical também permaneceram em evidência. A proposta de reestruturação do sistema sindical brasileiro causou controvérsias entre as entidades representativas e o governo federal. A retomada da obrigatoriedade da negociação coletiva foi um ponto de divergência: vista por alguns como um avanço para fortalecer as categorias, e por outros como um retrocesso que poderia onerar empregadores e desestimular a geração de empregos.

No âmbito judicial, o ano foi marcado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trouxeram novas interpretações sobre temas como equiparação salarial, terceirização e indenizações por danos morais. Em particular, o reconhecimento do dano existencial como uma violação grave aos direitos dos trabalhadores foi celebrado por juristas e sindicatos.

Apesar dos avanços, 2024 apresentou desafios consideráveis, como o aumento das ações trabalhistas relacionadas a assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Esse dado revela tanto uma maior conscientização sobre o tema quanto a necessidade de criar ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.

Observou-se também um esforço das empresas na implementação de práticas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), com foco na dimensão social. O impacto dessas iniciativas nas relações de trabalho ainda está em fase de consolidação, mas indica uma tendência de maior responsabilidade empresarial em relação a boas práticas trabalhistas.

Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho. Crédito: Divulgação

Em vista desse cenário, 2024 foi um ano de progressos específicos, mas também de desafios que apontam para a necessidade de uma análise mais cuidadosa e estratégica do Direito do Trabalho no Brasil. A regulamentação de novas modalidades de trabalho, o fortalecimento das negociações coletivas e a modernização da Justiça do Trabalho continuam sendo temas urgentes.

O balanço do ano, portanto, depende do ponto de vista: houve avanços relevantes em algumas áreas, mas a falta de consenso em termos de legislação e a sobrecarga do sistema judiciário ainda impedem um progresso completo. Para 2025, espera-se um esforço conjunto de legisladores, magistrados, empregadores e trabalhadores na construção de um sistema trabalhista mais justo e eficiente, que acompanhe as mudanças no mercado de trabalho sem comprometer a dignidade do trabalhador.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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