Um dos pontos de sucesso das grandes empresas tecnológicas responsáveis pelas redes sociais, como a Meta (Facebook) e o Google, é entregar exatamente aquilo que o nosso “atualizar” do feed busca. É como se elas soubessem o que procuramos e pensamos. Pois é, elas sabem.
E além disso, quando nos conectamos com perfis e páginas que corroboram com nossas opiniões, a efetividade da entrega é aperfeiçoada e os algoritmos trabalham para nos dar sempre o conteúdo que queremos. Nessa lógica, vamos entrando em bolhas afetivas, nos ligando pela emoção. Sem entender, muita das vezes, como paramos ali, no entanto, viciados e esperando por mais publicações semelhantes.
Em abril de 2014, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 12.965, o Marco Civil da Internet, principal dispositivo em vigor sobre o tema do monitoramento on-line, entretanto, desatualizado. Afinal, deixa a desejar quando se assegura que as redes sociais não são responsáveis pelos conteúdos de terceiros. Salvo os casos em as empresas se recusam a remover a postagem após ordem judicial.
Hoje a moderação de conteúdo das redes sociais se dá em duas frentes no Brasil: uma no Legislativo Federal e outra, no Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro, há o Projeto de Lei (PL) n° 2630, de 2020 (Lei das Fake News), que estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas. Esse projeto conta também com contribuição do Executivo Federal, quando exige saber como funcionam os algoritmos, ferramenta responsável pela distribuição de conteúdos para os usuários. No segundo foi estabelecido em 2019, conhecido como “Inquérito das fake news”, pelo STF, mas segue em sigilo.
O PL em debate no Congresso é inspirado na Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, que entrou em vigor no início deste ano. Os países europeus pedem que as plataformas on-line sejam obrigadas a proteger os utilizadores de conteúdos e bens ilegais. Elas ficam sujeitas a obrigações mais rigorosas, aumentando o grau de responsabilidade sobre gigantes como a Meta ou a Google. Elas também são chamadas a ter mais transparência na distribuição dos algoritmos e atuar para evitar a propagação da desinformação.
Não só o Brasil ou a União Europeia discutem como melhorar a distribuição de conteúdos e combate das fake news, países como os Estados Unidos, Canadá e Austrália por exemplo buscam mecanismos para lidar com as ameaças veiculadas no universo on-line. As bigs techs lucram com os cliques, e quanto mais dentro das bolhas afetivas somos colocados, melhor fica o ambiente, afinal, os algoritmos são pensados exatamente para manter os olhos vidrados nas telas, na espera de mais um conteúdo que demonstre aquilo que é buscado e defendido.
Um dos maiores cernes da questão pode ser esse, pensar em mecanismos que revejam a forma que esses algoritmos são administrados. Se há conteúdos de cunhos extremistas, combinações de ataques, como os que têm ocorrido em escolas pelo Brasil, qual a razão de continuar entregando as mesmas publicações?
As medidas dos governos não podem parar por aí. É preciso responsabilizá-las, mas também propor políticas públicas educativas. A regulação dos algoritmos somados à educação podem ser uma equação fundamental para iniciar a orientação da população sobre a influência que as redes sociais têm em nossas vidas, e como separar o trigo do joio, ou seja, informação da desinformação.
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