A reforma tributária é uma necessidade econômica crucial e integra um conjunto de reformas estruturais essenciais para o desenvolvimento e a atração de investimentos no Brasil. Embora seja uma questão debatida no Congresso Nacional, suas implicações afetam diretamente as atividades municipais, especialmente em relação à competitividade, arrecadação e geração de empregos.

Para 2025, a Câmara de Vitória aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo um investimento de R$3,45 bilhões, um aumento de 18% em comparação a 2024. Esse montante inclui a arrecadação municipal proveniente de tributos como o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de receitas patrimoniais.

É fundamental compreender os impactos da reforma tributária na segurança fiscal do município, considerando que Vitória representa cerca de 20% do PIB do Estado, com o setor terciário contribuindo com aproximadamente 60% desse total.

A proposta em tramitação no Congresso visa unificar impostos, simplificando o sistema tributário e gerando repercussões significativas na arrecadação e na vida dos cidadãos. O assunto estará presente entre os principais temas durante o mandato. Portanto, o debate sobre as mudanças propostas e seus efeitos na arrecadação é imprescindível.

Frente Parlamentar da Reforma Tributária em Vitória

A Lei da Reforma Tributária estabelece novos critérios para a distribuição da arrecadação entre os municípios. Isso reflete a importância de medidas que minimizem os impactos causados pela reforma e estimulem atividades econômicas que gerem emprego e desenvolvimento no município, como turismo, comércio, tecnologia e serviços.

Nossa proposta para a Frente Parlamentar da Reforma Tributária busca discutir e sugerir alterações que simplifiquem a cobrança de impostos, aumentem a justiça fiscal e estimulem o desenvolvimento econômico, especialmente para micro e pequenas empresas em Vitória. A composição da frente conta com 7 vereadores, 2 advogados e 1 auditor fiscal da Prefeitura de Vitória que se reunirá na Câmara de Vereadores de Vitória para propor e planejar ações tributárias na Capital.

Como vereador, estou comprometido com a pauta que beneficia diretamente o município. Nosso principal desafio é manter uma arrecadação robusta sem aumentar os tributos para o contribuinte. Além disso, estamos focados em preparar os servidores para os sistemas e processos que serão utilizados no futuro. O nosso mandato é pautado pelo diálogo; sugestões serão bem-vindas durante as reuniões da Frente Parlamentar.