Investir na cultura e na criatividade tem sido uma das soluções encontradas por diferentes países para promover seu desenvolvimento, a partir do que vem sendo chamado de economia criativa. As disputas de diferentes concepções de sociedade e certa origem consagrada em documentos da Austrália (Creative Nation: Commonwealth Cultural Policy, de 1994) e do Reino Unido (Creative Industries Mapping Documents, de 1998) contribuem para que o conceito seja bem pouco discutido — e muito maltratado — por aí. Não é raro ver gestores em governos, empresas e terceiro setor recorrendo à expressão da maneira mais simplista possível, geralmente quando precisam modernizar seus discursos.
No Brasil, a temática está historicamente inscrita no contexto de avanço da compreensão de Cultura pelo poder público e das discussões dos marcos legais de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir dos anos 2000. Longe de considerá-la apenas sob o olhar das políticas públicas, muito menos das políticas culturais, desconfio ser mais ou menos por aí o caminho de aproximação entre a economia criativa e o desenvolvimento regional.
No Espírito Santo, o assunto vem ocupando uma parte estratégica da agenda política e econômica, visando a provocar o desenvolvimento sustentável nos territórios. A disposição da gestão da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em acolher diferentes olhares sobre o tema e um conjunto de estudos orientados para o Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), geridos pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), favorecem a discussão.
A implementação, a partir do final de 2018, do Programa ES+Criativo, coordenado pela Gerência de Economia Criativa da Secult com uma governança que envolve 15 órgãos e instituições públicas e privadas do Espírito Santo, é a política concreta de economia criativa do governo do Estado, e suas primeiras ações apontam para a geração de sinergia entre fomento, financiamento, produção de dados, estruturação de habitats (físicos e virtuais) e oferta de oportunidades de qualificação para o setor.
No artigo “Economia Criativa e Inovação: perspectivas de aporte para a política de desenvolvimento regional no ES”, recentemente publicado no livro “Desenvolvimento Regional Sustentável: revisitar conceitos para construir novas alternativas” (Editora CRV, 2020, com e-book disponível no site da editora), apontamos, a partir das discussões do Núcleo Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Desconstrução, Economia Criativa e Sustentabilidade (Poiein), possibilidades que situam a economia criativa na perspectiva da evolução econômica e das tecnologias “a serviço efetivo da sociedade, promovendo a sustentabilidade, a diversidade cultural, a inclusão e o bem-estar social.”
Trata-se, entre outras reflexões, de um contraponto ao entendimento que considera a criatividade uma espécie de commodity, dissociada dos saberes e das vivências humanas coletivas e capaz de, por si só, germinar um setor particular da economia.
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A recente aprovação da Lei nº 11.246 de 2021, chamada de Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (Licc), é, além de uma demonstração de força dos setores culturais e criativos capixabas, uma oportunidade de avanço dessa compreensão ampliada sobre o assunto. Cabe agora ao poder público aproveitar sua regulamentação para fortalecer um ecossistema para os criativos que desejem – e/ou que necessitem – viver de seus talentos, sem perder de vista a Cultura como importante vetor de desenvolvimento sustentável em todos os territórios capixabas.
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