A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ficou responsável em criar uma comissão temporária para avaliar detalhadamente e incorporar sugestões ao Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como "PL das fake news”. Enquanto ele segue engavetado, ou em “banho-maria”, os setores da educação, como o Ministério da Educação (MEC), e movimentos sociais precisam pensar e aplicar soluções com cunho da educação midiática. É uma oportunidade para que a educação seja a principal soma na construção de uma sociedade mais consciente “midiaticamente” falando, para além de um projeto de lei.
Sumariamente, o PL busca propor medidas para regulamentar as redes sociais e impõe sanções para as empresas tirarem do ar conteúdos ilícitos, até 24 horas após decisão judicial. Além disso, propõem a criação de uma agência, pelo Executivo, para fiscalizar a aplicação da lei.
Ter o legislativo federal discutindo o assunto é importante. No entanto, a matéria acende o sinal amarelo para a falta de diálogo com a sociedade civil e a ausência de políticas públicas educacionais para tratar a raiz do problema, que é profunda e complexa. Soa até mesmo como uma característica de governos populistas, soluções rápidas e fáceis para problemas complexos.
O problema da desinformação, das fake news, aumento das teorias conspiratórias não é algo que aterroriza apenas a democracia brasileira. Outros países têm buscado implementar soluções para lidar com a bola de neve que as redes sociais têm proporcionado.
Como viver desconectado de tudo não é uma alternativa viável para todos, o que está posto exige dos governos pensar medidas. A Finlândia, país europeu, iniciou em 2012 e concluiu em 2016 uma reforma do currículo escolar, passando a incluir no ensino a tecnologia como opção pedagógica.
Focando no pilar educacional, o país europeu possui atualmente uma das melhores classificações nos rankings de ensino e a educação midiática acontece desde a pré-escola. O resultado dessa política pode começar a ser observado agora, sendo a Finlândia um país bem resiliente às fake news. No entanto, os frutos do fortalecimento da sociedade mais centrada na verdade, que confia no governo, instituições e na imprensa só poderão ser observados daqui alguns anos.
Ao olharmos para o Brasil, respeitando sua extensão territorial e as diferenças culturais, podemos destacar o programa do “novo ensino médio”, suspenso por 60 dias, pelo governo Lula para consulta pública. De acordo com o MEC, após esse período, será produzido relatório mais preciso com críticas e sugestões.
Com a pausa na votação do PL e a suspensão do novo ensino médio, monta-se a janela de tempo para que seja pensado na reformulação de um currículo com um olhar para os impactos da tecnologia na vida dos alunos e assim incluído na discussão da matéria na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei é importante, mas assim como o novo ensino médio feito e implementado às pressas, a correria para aprovar e sancionar uma lei que carece de discussão e análise social pode conduzir ao erro. E no futuro, o retrocesso, quando será preciso suspender para tentar refazer algo com mais sentido e eficácia.
Não é, nem de longe, uma tarefa fácil. Modular um currículo de ensino, formar profissionais para a educação midiática, pensar na desigualdade que o ensino brasileiro possui, e como combatê-la, requer muito investimento financeiro, trabalho, esforço e tempo para ver as mudanças nas gerações.
Mas, diferentemente dos governos populistas, é preciso uma classe política centrada em restabelecer e fortalecer a democracia. Pensar em soluções mais densas para os problemas complexos impostos. Boas mudanças costumam levar tempo. Entretanto, tendem a trazer resultados satisfatórios.
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