Um dogma é uma ideia apresentada como certa e indiscutível. Ou seja, algo em que se crê, mesmo que não se consiga provar. Assim, por ser objeto de fé, os dogmas estão muito presentes, por exemplo, nas ideias religiosas.
No Brasil, entretanto, os dogmas estão presentes também no debate e na prática econômica. Um dos dogmas mais defendidos no debate econômico brasileiro é o do equilíbrio fiscal em todas as circunstâncias e a qualquer custo. Essa tem sido uma ideia obstinadamente defendida por um grupo significativo de economistas brasileiros, após vencido o desafio do controle da hiperinflação pelo Plano Real em 1994, conforme se pode ver das regras fiscais criadas e aplicadas nesse período (superávit primário, lei de responsabilidade fiscal, teto de gastos etc.).
É preciso registrar, contudo, que há uma ala de economistas, reconhecidamente a minoria, que com muita resiliência não têm se prostrado diante desse fiscalismo radical. Entre esses, destaca-se o economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real.
Em recente obra publicada, Lara Resende defende, por meio de argumentos e evidências empíricas, que responsabilidade fiscal não é meramente o Estado gastar menos do que arrecada, é, antes de tudo, gastar com responsabilidade social e econômica, promovendo-se, com isso, melhorias na distribuição de renda e na produtividade da economia.
Lara Resende refuta, também, uma outra premissa em que se assenta o dogmatismo fiscal, qual seja, a ideia de comparar a lógica do orçamento público ao de um orçamento familiar. Isso porque a restrição financeira do Estado é uma decisão política e não econômica. Afinal, a exigência de que o Estado emissor da sua própria moeda equilibre receitas e despesas é de natureza meramente administrativa, visando a evitar que governos gastem de forma perdulária e improdutiva e não por insuficiência de recursos. Em suma, um Estado que emite sua própria moeda não está sujeito a nenhuma restrição financeira.
Uma evidência disso nos foi dada por meio das medidas econômicas de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Somadas as despesas com o auxílio emergencial, os socorros aos Estados e às empresas, totalizou-se mais de R$ 625 bilhões gastos. Apesar desse gasto extraordinário, isto é, não previsto anteriormente no orçamento, o Estado brasileiro não quebrou, muito pelo contrário, evitou que a economia tivesse uma trágica queda de quase 10% no seu PIB em 2020. Pena que em 2021, equivocadamente, o governo não manteve a dose das medidas!
O dogmatismo fiscal prevalecente no debate econômico brasileiro sustenta-se, ademais, na hipótese de que o equilíbrio das contas públicas aumenta a confiança do setor privado e, por conseguinte, estimula novas decisões de consumo e investimento. Se essa premissa fosse verdadeira, o Espírito Santo, por ter a melhor situação fiscal entre todos os Estados brasileiros na última década, deveria ter obtido os melhores resultados econômicos.
As estatísticas demonstram, no entanto, que o Espírito Santo, apesar do seu desempenho fiscal, apresentou um crescimento acumulado na última década de somente 0,1%, bem abaixo do crescimento médio acumulado pelo conjunto dos Estados, que foi de 2,7%, conforme Indicador de Atividade Econômica (IAE) produzido pelo Findes/Ideies.
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Não há dúvida que esse dogmatismo fiscal tem conduzido a sociedade brasileira a uma situação paradoxal, na medida em que o superávit das contas públicas é obtido ao custo do déficit de serviços e investimentos públicos, além de outras ações necessárias à melhoria do equilíbrio social. É necessário, portanto, que haja uma revolução iluminista no debate econômico nacional.
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