O Espírito Santo deu um importante passo nos últimos dias no estímulo à transição energética e, mais uma vez, se coloca na vanguarda entre as unidades da federação brasileira.
Há uma discussão e um entendimento que vêm ganhando força nos estados de que um dos componentes do sistema de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica não deveria estar incluído nas políticas de incentivos fiscais. Ora, se esse equipamento é parte fundamental para a geração da energia solar, por que ele deve ser retirado do benefício? Seria como se todos os equipamentos de um carro tivessem esse benefício, mas os pneus não pudessem ter porque não são parte dele. Porém, até o momento, não temos carros que andam sem pneus.
Mas o governo do Estado do Espírito Santo colocou um ponto final nessa discussão localmente. Publicou o Decreto 5612-R que inclui os inversores na política de benefícios e trouxe a segurança jurídica que o setor precisava. Temos aqui grandes importadores e distribuidores de sistemas de energia solar. Inclusive alguns dos maiores operadores do setor no Brasil.
Mas, além da segurança jurídica que todos nós empresários precisamos para operar, o decreto assinado pelo governador Renato Casagrande deve ter um grande impacto no mercado consumidor local. Por diversos fatores que fogem ao controle local, nosso estado tem hoje um dos piores retornos sobre o investimento em energia solar.
Nós capixabas não temos motivos financeiros para fazer a transição em nossas casas e empresas. Mas essa realidade tende a mudar com o decreto e devemos passar a ser um dos estados com a melhor condição para fazer esse investimento.
O impacto dessa medida é, portanto, muito grande e pulverizado. Numa só tacada, dá segurança para a continuidade da operação e investimentos em ampliação para importadores e distribuidores e abre mercado para instaladores, uma vez que estimula o investimento nessa modalidade de energia elétrica.
E cabe registrar aqui que essa foi uma construção do governo junto com o setor. O Estado ouviu os empresários, entendeu que fazia sentido o nosso pleito e construiu o decreto que está em vigor. Temos que reconhecer que essa capacidade de diálogo foi fundamental para a solução e acreditamos neste caminho para o desenvolvimento do Espírito Santo.
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