O Programa Estado Presente em Defesa da Vida, pautado na integração e articulação de estratégias multidisciplinares, tem por objetivo não apenas combater o crime, mas também promover um terreno fértil para alcançarmos a proteção e a justiça social. O Estado Presente surgiu em um contexto desafiador em que, por mais de duas décadas, o Espírito Santo figurava entre os cinco estados mais violentos do país, alcançando em 2009 o auge da violência letal com 53 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.
Em 2011, o CNMP, o CNJ e o Ministério da Justiça publicaram o relatório da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, que apontava que, dos 137 mil crimes não esclarecidos no Brasil até 2007, 16 mil estavam no Espírito Santo. Isso evidenciou a necessidade de o programa focar a redução da impunidade, aperfeiçoando os mecanismos do sistema de justiça criminal, e à época o Ministério Público do Espírito Santo assumiu um papel preponderante, priorizando ações de enfrentamento dos crimes letais intencionais.
Passados esses anos, o Estado Presente, de 2011, se consolida como uma bússola de esperança em um cenário frequentemente nublado pela violência e insegurança, indo além da repressão para tocar na prevenção e na promoção da cidadania.
Os bons resultados são evidentes: houve redução histórica dos homicídios. O Estado fechou o ano de 2023 registrando 978 homicídios, o que representa o menor acumulado desde que o dado começou a ser contabilizado, em 1996. Além disso, em relação a 2022, o decréscimo é de 2,9%.
As estatísticas positivas foram possíveis mediante a adoção de duas iniciativas: estratégias para organização policial em níveis regionais e locais e melhoria de articulações para melhoria de indicadores sociais.
Assim como em 2011 a participação do MPES foi importante para conclusão dos inquéritos policiais de homicídios, ainda hoje há muito o que fazer.
Para que iniciativas como o Estado Presente alcancem seus objetivos mais ambiciosos, a colaboração de instituições-chave, como o MP, é imprescindível. A parceria entre o programa e o Ministério Público é, portanto, uma sinergia natural que potencializa o impacto de ambas as partes no caminhar pela estrada que nos levará a um futuro de desenvolvimento econômico e social. O Ministério Público, por sua vez, tem atividades-fim voltadas para a afirmação dos dois eixos do programa.
Essencialmente, as promotorias criminais de todo o Estado atuam diretamente no sistema de segurança pública e a sua integração aos objetivos do programa é um caminho importante para a efetividade das ações de persecução criminal. No campo da melhoria de indicadores sociais, por sua vez, as promotorias de proteção de direitos coletivos têm muito potencial na mobilização e fomento de serviços de proteção social (saúde, educação e assistência).
Além disso, um Ministério Público voltado à apresentação de resultados sociais encontra no Programa Estado Presente uma interface eficiente para a aplicação prática de sua missão. Através de ações conjuntas, é possível não apenas reforçar a segurança pública, mas também fortalecer o tecido social, reduzindo vulnerabilidades e promovendo a inclusão.
Nesse desafio, insisto que, para que o Ministério Público mantenha e amplie seus resultados sociais, é fundamental que haja um reconhecimento interno da importância de suas atividades-fim. A Administração Superior do Ministério Público deve, portanto, dedicar-se a valorizar e a estruturar internamente as capacidades que permitam com que a instituição contribua significativamente para iniciativas como o Estado Presente. Isso implica investir a energia na organização desses trabalhos e na integração e colaboração tecnológica da instituição aos projetos essenciais da segurança pública.
A colaboração entre o Programa Estado Presente e o Ministério Público do Espírito Santo é um exemplo eloquente de como a união de esforços pode trazer avanços significativos para a segurança pública. Ao trabalhar de mãos dadas, as instituições não apenas combatem a criminalidade, mas também promovem uma visão de justiça que é inclusiva, preventiva e profundamente enraizada nos princípios de cidadania e direitos humanos. Tal parceria representa um caminho promissor.
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