Marco Guilherme e Julio Cesar Arana*
A solidez das contas públicas influencia na atração de investimentos, portanto, a transparência e divulgação dos dados junto ao mercado assume papel preponderante.
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A economia brasileira passa por uma dualidade complementar. Por um lado, com a redução de patamar das taxas de juros, os investidores precisam tomar mais riscos para alcançarem maior lucratividade, uma vez que a rentabilidade no mercado financeiro já não está tão atrativa como outrora.
De outro, com o agravamento do quadro fiscal do setor público consoante à necessidade de acelerar os investimentos, os entes públicos devem aprimorar seus modelos de governança financeira, com o objetivo de mitigar os riscos, para fomentar parcerias com o setor privado.
Nessa direção de que a solidez das contas públicas influencia na atração de investimentos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou o Relatório Anual da Dívida Pública, que contém a análise dos indicadores e alternativas de gestão da dívida, atendendo às diretrizes estabelecidas no Revised Guidelines for Public Debt Management, desenvolvidas pelo FMI e Banco Mundial.
Outro aspecto favorável ao risco de crédito do Estado é seu endividamento líquido, que chegou a 3,9% da receita em junho. Adicionalmente, cumpre informar que, a partir da EC nº 62/09, que estabeleceu percentual anual destinado ao pagamento de precatórios, o Estado quitou os valores já vencidos.
No âmbito das parcerias público-privadas, segundo a Radar PPP, em 2015, de 161 estudos iniciados como PMIs, 8% foram assinados. Para melhorar o ambiente de negócios, o novo Programa de Concessões e Parcerias restabeleceu o marco legal e inseriu plataforma digital e mecanismos de sondagem de mercado buscando ampliar os canais de acesso e transparência com o setor privado.
Para fortalecer a segurança jurídica foi regulamentado o Fundo Garantidor, de natureza privada livre das regras de precatórios. O aporte inicial de R$ 20 milhões gera benefícios econômicos, uma vez que reduz o custo de capital de terceiros do investidor e concede liquidez à garantia.
Assim, o Estado segue avançando em sua governança para atenuar o risco de crédito, um dos instrumentos no qual os investidores formalizam expectativas, estruturam projetos e materializam investimentos, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico.
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*Os autores são consultores do Tesouro Estadual do ES e economistas especialistas em Finanças
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