Força Nacional em Cariacica: medida paliativa, mas não dispensável

A Força Nacional de Segurança Pública deixou a cidade de Cariacica no mês de abril, a sua vinda foi direcionada pelo Ministério da Justiça no projeto-piloto “Em Frente, Brasil", um programa que previa o combate à violência e outros diagnósticos.

No momento não podemos mensurar estatisticamente os trabalhos da FN, mas não se pode afirmar que tenha sido um fracasso, até mesmo porque, em se tratando de Segurança Pública, a análise deve ser a mais ampla possível e num lapso temporal maior, pois o imediatismo é responsável por frustrações e atrapalha o planejamento de qualquer projeto de segurança que se quer perene.

A tropa federal inicialmente era composta por 100 policiais que cumpririam a sua missão e ao final, o efetivo encerrou as atividades com 50 policiais. Um dos grandes obstáculos para essa tropa é que o seu efetivo é formado por policiais de outros Estados da federação que desconhecem tanto as realidades do Espírito Santo quanto da cidade.

O policiamento qualificado requer que o policial tenha um conhecimento prévio das áreas onde irá atuar e uma interação com a comunidade local, mas isso é um processo que leva tempo, tanto para o reconhecimento do terreno quanto para ser reconhecido pelos cidadãos, mesmo com a interação com as demais agências de segurança locais.

A vinda da Força Nacional para o Estado foi uma medida paliativa, mas não dispensável, entretanto, outras ações podem ser adotadas pelas esferas de governo e dentro do planejamento e da capacidade de investimento, tais como: a recomposição de efetivo, a compra de equipamentos de proteção individual, de armamento, de munições e de viaturas para os policiais, além do investimento em tecnologias (TI) e inteligência artificial, contudo o combate a violência e a criminalidade não se resume a ações policiais.

A construção de uma segurança pública melhor passará inevitavelmente por investimentos na urbanização das comunidades, ainda vivenciamos bairros com iluminação e saneamento precários, de vias públicas que permitam o trânsito das pessoas dignamente e o acesso dos serviços públicos mais rápido, como a polícia e o Samu; de creches, escolas e atividades culturais que atendam as comunidades e afastem os jovens do assédio dos criminosos, enquanto os pais estão trabalhando, buscando prepará-los para uma economia 4.0.

A pandemia do coronavírus passará, mas vai deixar as suas marcas, seja na dor das pessoas que perderam os seus familiares e amigos para o vírus, seja nas sequelas dos que sobreviveram a doença. E ainda nos empregos perdidos e nos estabelecimentos fechados, por isso no pós-pandemia será necessária uma atenção especial para os mais vulneráveis com investimentos que atendam as pessoas na retomada de suas atividades econômicas, gerando emprego e renda.

Todas essas medidas são importantes, mas precisam ser complementadas pela revisão da legislação criminal, a começar pelo Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, demonstrando para a sociedade e, principalmente para o criminoso, que as leis devem ser cumpridas e que não temos um sistema de justiça criminal frágil.

Por derradeiro, é importante que a sociedade reflita sobre os valores que ela quer preservar, pois os seus valores — sociais, morais e religiosos  — são elementos constitutivos. Lembrando que somos frutos daqueles que nos antecederam e que temos um compromisso com aqueles que nos sucederão, e isso com certeza impacta na segurança pública que queremos e na sociedade que seremos.