Já faz um tempo que se busca construir entendimentos em nível estadual entre gestores públicos, setor privado e órgãos de controle capazes de estruturar regras claras e bem embasadas para os diversos obstáculos que acabam prejudicando o bom andamento das obras públicas.
Um importante passo foi dado recentemente nessa direção. O governo estadual promoveu o 1º Fórum de Obras Públicas do Estado, convidando os 78 municípios, conseguindo reunir secretários de Obras de 60 cidades capixabas e representantes de entidades, como do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES) e Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sindicopes).
A tônica do encontro foi no sentido de debater procedimentos, planilhas orçamentárias e regras comuns, capazes de gerar segurança jurídica e consolidar entendimentos entre as secretarias de Obras dos 78 municípios do Espírito Santo e a pasta responsável pela infraestrutura do Estado, que neste caso é o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
No evento foram abordados temas como Tabela Referencial de Orçamento Única, estudo da Portaria de Reequilíbrio, modelo de pagamento de material betuminoso, minuta padrão única para nova Lei de Licitações, retomada de todas as obras paralisadas, ajustes na legislação estadual para agilizar a execução de obras públicas, credenciamento de profissionais.
Este será um fórum permanente e que vem proporcionar um trabalho conjunto com os gestores municipais de obras públicas, tornando as regras mais claras e unificadas. As três partes neste processo têm o mesmo interesse: entregar os empreendimentos à sociedade, nos melhores padrões de qualidade, com preços justos e nos prazos fixados.
Por isso mesmo se faz necessário criar condições que garantam isso, dando segurança às decisões que têm que ser tomadas pela administração pública, com orientação aos órgãos e entidades em se tratando de procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização.
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Estamos confiantes de que esse passo representa um grande progresso no sentido de promover um diálogo franco e cooperativo para estabelecer ferramentas que garantam segurança jurídica na contratação e execução de obras públicas no Espírito Santo, caminhando rumo à saída deste labirinto em que se encontra.
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