Ainda que largamente utilizados como um instrumento auxiliar para promover o desenvolvimento econômico e social em boa parte do mundo, os fundos soberanos de riqueza soam como uma relativa novidade no Brasil.
Os Fundos Soberanos são um instrumento de investimento de propriedade de um governo nacional (país) ou subnacional (estados ou municípios), por isso são soberanos. Via de regra, esses entes públicos os constituem com recursos oriundos de commodities (royalties de petróleo, por exemplo), superávits na balança comercial ou com recursos de privatização.
Embora todos os fundos desta natureza sejam corretamente classificados como soberanos, cada um deles tem características distintas que os tornam únicos. Essas características começam a ser forjadas nos estudos preliminares que são (ou deveriam ser) realizados para atestar a viabilidade de constituir um fundo. Essas características constituem a essência do fundo e definirão o caminho a ser trilhado, sendo decisivas para seu êxito e longevidade.
No que tange aos objetivos, os fundos podem ser constituídos para: a) formar poupança intergeracional, o que se dá quando se busca transformar uma riqueza presente em riqueza futura; b) para promover a estabilização em momentos de emergência; c) para financiamento de uma queda muito grande na arrecadação e quando há necessidade de financiamento dos déficits; d) diversificação da carteira de ativos, que ocorre quando se está em uma situação em que as reservas superam amplamente os níveis tidos como necessários para cumprir com suas obrigações de liquidez; e) para desenvolvimento, que é quando há direcionamento da poupança, integral ou parcialmente, para investimentos internos de longo prazo, contribuindo para o desenvolvimento da economia doméstica; e f) para finalidades estratégicas, que ocorre quando um país pretende adquirir posições acionárias em empresas consideradas estratégicas e busca de projeção geopolítica via políticas de expansão, se utilizando dos fundos como instrumento. Esse objetivo não é verificado dentre os fundos soberanos subnacionais, como é o caso dos fundos em operação no Brasil. Cabe observar que um mesmo fundo pode ter mais de um objetivo sem que eles se anulem.
Atualmente há seis fundos soberanos, todos eles subnacionais, em operação no Brasil: Maricá, Ilhabela, Espírito Santo, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e Saquarema. Os municípios mineiros de Congonhas e Conceição do Mato Dentro estão elaborando seus fundos e outros municípios iniciam seus estudos. Todos os fundos em operação foram constituídos com recursos provenientes de royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo. Cada um desses fundos tem um objetivo específico que está devidamente registrado em seus documentos de fundação.
Talvez pela ausência ou insuficiência de debates, os fundos soberanos podem ser alvo de comentários não muito bem-intencionados em relação aos seus processos de governança e transparência. Esses dois pontos me motivaram a desenvolver o MAFS (Modelo de Avaliação de Fundos Soberanos) em 2022. Desde então, nós do IEFS (Instituto de Estudos de Fundos Soberanos) estamos desenvolvendo estudos e pesquisas para melhor entender o funcionamento desses fundos e colaborar com o debate.
Os desafios enfrentados pelos fundos soberanos são grandes, mas o potencial de retorno para a sociedade é ainda maior.
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