Em Jardim da Penha, local de fácil acesso metropolitano, há um terreno urbano de alto valor imobiliário pertencente à União. Nele se encontra um conjunto de galpões que marcam a história local, onde funcionou o extinto Instituto Brasileiro do Café, que outrora armazenavam grãos, finalidade que não se comporta hoje no bairro. Portanto, questiona-se: qual seria a melhor utilização daquele espaço de localização e infraestrutura tão privilegiada?
A área pleiteada para o leilão possui 6,6 mil m² e conta com 4 mil m² de construção. O Plano Diretor Urbano prevê o uso misto e permite que se construa até 2,25 vezes a área do terreno, ou seja, é permitido construir 14.850 m² para o uso de habitação e comércio juntos. Sendo assim: quais seriam os impactos derivados da utilização daquele espaço com novos usos e do adensamento decorrente?
Questões difíceis de responder, porém é fácil verificar, a partir do valor médio do metro quadrado em Jardim da Penha (R$ 6.695,00), que o governo federal subavaliou o imóvel ao colocá-lo à venda pelo preço mínimo de R$ 10,79 milhões; um quarto do valor atual de mercado. Vale lembrar que o governo paga aluguéis para sediar serviços públicos tais como escolas, postos de saúde e edifícios administrativos.
Ora, se dentro do tecido urbano verifica-se que há carência de espaços para abrigar serviços públicos promovendo saúde, cultura, lazer e educação para os contribuintes, não parece razoável entregar esta área ao capital privado para que este decida o que fazer, sem a interferência direta dos moradores do bairro e dos demais usuários de serviços públicos da Região Metropolitana.
Imaginamos que os potenciais investidores pretendem construir mais um prédio no local. O problema não é um novo edifício residencial com lojas, afinal, todos precisam morar e fazer compras.
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O problema é termos uma cidade entregue à especulação imobiliária onde o mercado decide o que deve ser construído e quem serão os beneficiários do lucro decorrente. Dessa forma, a cidade continuará pagando alto por espaços públicos. Ou seja, a população continuará dividindo o ônus gerador de infraestrutura urbana e apartada dos lucros gerados com a venda do patrimônio que, afinal, é de todos.
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