Estados e municípios são responsáveis pela maioria dos serviços prestados à população brasileira em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação. A Constituição Federal de 1988 promoveu a descentralização de recursos, mas não se preocupou em tornar mais justa a divisão da oferta de serviços aos cidadãos. Ao longo do tempo, o aumento das obrigações nas áreas essenciais tornou o desequilíbrio explícito. E em tempos de crise a situação se agrava.

O debate em torno do chamado pacto federativo, que visa equilibrar essa balança entre União, Estados e municípios, está sendo travado neste momento no Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019, mas as mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo.

E, enquanto isso, como garantir a saúde financeira de um governo com tantas responsabilidades e recursos em queda? Quase um ano após o início da pandemia de Covid-19, os números não mostram um horizonte economicamente favorável no Brasil. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam, por exemplo, que a produção industrial capixaba recuou 13,9% em 2020, o pior resultado entre as 15 regiões pesquisadas. Esse cenário pode impactar a prestação de serviços aos cidadãos, pois menor atividade econômica resulta em redução de tributos que financiam os investimentos públicos.

Diante desse cenário desafiador, o planejamento governamental, além de ser uma determinação constitucional, é o melhor caminho para garantir uma gestão eficiente e contas equilibradas que permitem manter os serviços essenciais aos cidadãos. É a principal ferramenta para a tomada de decisão do gestor público que possibilita, por meio dos instrumentos constitucionais de planejamento – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – alinhar ações e determinar quando e com quais recursos serão realizados os projetos das cidades e estados.

Essas ferramentas, por si só, não garantem a boa saúde financeira de um governo. É imprescindível contar com profissionais capacitados que, utilizando esses instrumentos, vão munir os gestores de dados que permitirão calcular e realizar as ações a curto, médio e longo prazo.

Com bom uso dos instrumentos de planejamento e bons técnicos, o resultado é o equilíbrio financeiro, que é também um dos requisitos para a contratação de operações de crédito junto a entidades nacionais e internacionais, tão necessárias para a realização de projetos e obras públicas.

O Tesouro Nacional, por exemplo, avalia a situação fiscal dos entes e define uma nota, a capacidade de pagamento (capag) de empréstimos realizados com garantia da União. O objetivo é avaliar se um novo endividamento representa risco para o Tesouro.

Para além dos instrumentos de planejamento, o olhar cuidadoso dos gestores públicos sobre as contas de seus municípios e Estados é, certamente, um grande diferencial. É preciso ter compromisso em seguir o planejamento, para que  em momentos extraordinários, como a pandemia, que ninguém esperava, os governos não paralisem, os serviços continuem a ser prestados e os investimentos se mantenham.

O autor é economista e ex-prefeito da Serra

* Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta