O presente texto vem a calhar após os dias de chuva torrencial que se abateram sobre a Região Metropolitana da Grande Vitória. Tratarei da chamada Taxa de Permeabilidade, regra prevista nos Planos Diretores Urbanos ou nos Códigos de Obras. Infelizmente nem os construtores privados e, mais vergonhosamente, nem as obras públicas, têm dado muita importância para tais regras.

Por "permeabilidade", aqui, referimos ao conceito de capacidade de absorção da água da chuva pelo solo. Sua importância é vital para a qualidade de vida no perímetro urbano. Primeiro, e logicamente, para a própria absorção da água que, inserida no solo, pode contribuir para irrigar áreas verdes, ou chegar até o lençol freático. A absorção da água, diretamente pelo solo, sem ter sido acumulada antes (enchentes) e se misturado com a poluição urbana, é uma aliada para a sustentabilidade das cidades.

Em segundo lugar, há ainda o efeito que nos interessa hoje, neste texto: a “permeabilidade” auxilia na redução de enchentes e alagamentos em áreas urbanas. Por isso, condutores e pedestres, vocês não ficariam ilhados, ou perderiam seus ônibus, em dias de chuva torrencial na Região Metropolitana da Grande Vitória. Ou, pelo menos, tal hipótese poderia ser drasticamente reduzida.

Podemos somar ainda ao efeito das enchentes o impacto patrimonial: os veículos destruídos ou danificados pela enxurrada; as casas e pontos comerciais alagados, com perda de móveis, eletrodoméstico e estoques; os dias de trabalho perdidos, impactando não apenas a vida do trabalhador e da empresa, mas, até mesmo, a circulação de valores na cidade.

Hábitos como "concretar o quintal" ou "pavimentar áreas de lazer de condomínios" são maus exemplos de gestão da permeabilidade nas construções privadas.

O que dizer das obras públicas? O uso excessivo do asfalto impermeável nas vias públicas, ou as praças e áreas de lazer com piso de cimento ou cerâmicas, mármores e afins. Aliás, esses são os piores casos de menosprezo, já que o exemplo deveria vir do poder público.

Outro dia um condutor de veículos de aplicativo me perguntou por qual razão determinada rua na cidade de Vila Velha ainda não está asfaltada. Simples: ali os moradores foram inteligentes e reduziram seu risco de enchente não deixando asfaltar.

Agora que todos nós estamos sofrendo com as chuvas torrenciais, precisamos relembrar esse simplório conceito do urbanismo. E, em datas como esta, quando os alagamentos nos deixam sem poder transitar, veremos que não é frescura nem exagero, quando o Plano Diretor ou o Código de Obras trazem as taxas de permeabilidade para obras públicas e privadas.

O autor é doutor em Direito da Cidade (Uerj)

* Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta