A inteligência artificial (IA) está na ordem do dia. Embora não seja uma novidade, a IA tem experimentado um hype desde o final de 2022, quando a OpenAI lançou o ChatGPT, popularizando a até então desconhecida IA generativa, capaz de criar conteúdos textuais, visuais e sonoros a partir de comandos do usuário.

Essa tecnologia disruptiva encantou a todos com suas múltiplas utilidades, mas também suscitou preocupações.  Destaca-se o seu risco para as eleições: as ferramentas de IA generativa trivializaram a produção das chamadas deepfakes, conteúdos falsos extremamente realistas sobre alguém, tipicamente na forma de vídeos que, inclusive, reproduzem a voz da pessoa em questão.

Assim, no contexto eleitoral, a IA generativa pode ser maliciosamente empregada para a criação de conteúdo falso que envolva determinado candidato em uma situação polêmica ou impopular, com potencial de enganar eleitores e minar sua campanha. A fraude é agravada se cometida às vésperas das eleições, quando já não é possível desmentir a deepfake a tempo do pleito.

Diante desse risco, alguns poderiam achar mais prudente a completa vedação do uso de IA em campanhas eleitorais. Todavia, embora não se negue a gravidade do problema, deve-se evitar o alarmismo e reconhecer que a tecnologia também pode beneficiar o processo eleitoral.

A IA generativa pode ajudar a baratear as campanhas eleitorais, facilitando a criação de discursos, santinhos, vídeos para a TV, jingles e afins, que antes demandariam o envolvimento de vários profissionais. Ela também pode ser usada para melhorar a fluidez do discurso de candidatos com dicção ruim, por exemplo.

Um caso interessante, na disputa para a prefeitura de São Paulo, foi a publicação de deepfake do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) pela pré-candidata Tabata Amaral (PSB), colocando seu rosto no corpo do personagem Ken, do filme “Barbie” (fazendo uma brincadeira com a suposta impopularidade de Nunes – “quem?”). Após objeções, porém, o vídeo foi retirado do ar.

Seria essa deepfake nociva, voltada para enganar os eleitores? Alguém acreditaria que era o prefeito dançando no cenário do filme? O discurso satírico não seria benéfico para o debate político, ao estimular a formação da opinião dos eleitores?

Quer dizer, até as infames deepfakes podem ser usadas para fins salutares à democracia! Conforme apontado por Juliano Maranhão (USP), o que importa é avaliar a honestidade ou não da manipulação de conteúdo em questão.

A adoção da IA generativa no contexto eleitoral, portanto, não deve ser demonizada. Mediante a redução de custos nas campanhas, o refinamento da publicidade eleitoral e o enriquecimento do discurso político, a tecnologia pode tornar o processo eleitoral mais acessível e plural.

No Brasil, a regulação da IA ainda está em discussão. Diante disso, o TSE, visando às eleições municipais de 2024, emitiu a Resolução nº 23.732, que estabelece a proibição das deepfakes e a obrigação de se explicitar quando a propaganda eleitoral tenha sido fabricada ou manipulada utilizando IA.

Vale lembrar que o país tem 5.570 municípios, espalhados em regiões socialmente muito desiguais. Fiscalizar o uso da IA nas eleições em todas essas localidades e assegurar que todos os casos de fraude serão denunciados são tarefas complexas, que demandam políticas públicas e respostas regulatórias inovadoras.

Fato é que, daqui para a frente, o uso da IA em eleições será uma constante. Que o aprendizado obtido nas eleições vindouras sirva para a construção de um bom modelo regulatório para a IA no país.