O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou em julho o investimento de R$ 17,3 milhões para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores no Estado. Trata-se de mais uma edição do programa Tecnova-ES.
O Tecnova-ES é um programa que se insere no conjunto dos instrumentos das políticas explícitas de inovação do lado da oferta, isto é, trata-se do aporte de recursos, por parte dos governos, diretamente nas empresas para que essas possam desenvolver inovações que as tornem mais competitivas.
No Brasil, esse aporte de recursos é conhecido no jargão popular como recursos “a fundo perdido”, uma vez que o empresário não precisa devolver os recursos investidos e não se cobra por sucesso no projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), apenas comprovação de que se realizou esforço no projeto aprovado. Tecnicamente trata-se da subvenção econômica à inovação.
Essa modalidade de apoio está prevista desde a primeira versão da Lei de Inovação Brasileira nº10.973/2004, é operada no Brasil pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com os governos estaduais, geralmente por meio das Fundações de Amparo à Pesquisa (Fap´s).
Governos do mundo todo realizam esse tipo de política porque eles sabem que quem almeja estar na liderança do desenvolvimento precisa investir em ciência, tecnologia e inovação.
Da mesma forma, é amplamente reconhecido que investir em inovações é um processo permeado por incerteza e em muitos casos o setor privado não está disposto a assumir sozinho essa tarefa.
Os economistas Pablo Bittencourt e André Rauen argumentam que a subvenção econômica é um instrumento que exige certa maturidade institucional nos componentes do sistema nacional de inovação e, além disso, pressupõe capacidade de julgamento por parte da instituição concedente e verdadeira demanda por recursos destinados a projetos de P&D mais complexos.
Isso está em consonância com o Edital 07/2024 – Finep/Fapes – Programa Tecnova III - Subvenção Econômica à Inovação - em que inicialmente possui como objetivo principal promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país. (...) Visa apoiar projetos de inovação, que envolvam significativo risco tecnológico associado a oportunidades de mercado.
Desde o início dos anos 2000, o Brasil vem fazendo um esforço para robustecer seu sistema de inovação, ainda que tenha experimentado momentos bem adversos. No cenário estadual, desde a criação da Fapes em 2004, o esforço dedicado à área da inovação no Espírito Santo tem sido perene. A Finep, no âmbito federal, e a Fapes, no âmbito estadual, já acumulam ao longo dos anos uma expertise para o julgamento dos projetos que serão submetidos ao Edital Tecnova III.
Aqui no Espírito Santo, essa é a terceira edição do programa além de outros editais que foram lançados com recursos na modalidade da subvenção econômica como o Apoio a Empresas Spin-Offs, Apoio às Empresas dos Setores de Logística, Alimentos e Bebidas e inúmeros outros programas executados pela Fapes.
Esses editais lançados periodicamente no Espírito Santo têm favorecido a ampliação da demanda pelos recursos públicos para inovação, basta observar os resultados dos editais apoiados pela Fapes. A ampliação da demanda indica um fortalecimento do sistema estadual de inovação e consequentemente uma melhoria na qualidade e complexidade dos projetos.
São os projetos com alta complexidade que devem ser apoiados com recursos da subvenção econômica à inovação. Projetos dessa natureza só são levados a cabo com apoio do Estado devido à presença de inexorável incerteza envolvida no processo inovativo.
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