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É advogado especialista em Direito Penal Empresarial

Influenciadores digitais e os riscos da informalidade

Exposição desmedida da vida privada pode transformar os influenciadores em reféns de uma imagem que nem sempre traduz a realidade da sua situação econômica e fiscal

  • Diego Barros É advogado especialista em Direito Penal Empresarial
Publicado em 04/07/2024 às 18h18

No universo cada vez mais influente e presente das redes sociais, os influenciadores digitais emergiram como protagonistas na construção de marcas e na disseminação de tendências. No entanto, por trás das selfies e dos posts patrocinados, muitos desses profissionais enfrentam desafios pouco visíveis, especialmente no que diz respeito à organização de suas atividades.

Exercendo verdadeira atividade empresarial, os influenciadores digitais encaram uma série de riscos frequentemente subestimados. À medida que acumulam patrimônio, como imóveis, carros importados e outros bens de luxo, a ostentação passa, cada vez mais, a se tornar um sinônimo do seu sucesso.

No entanto, a exposição desmedida da vida privada, que reflete na busca por mais seguidores e likes, pode transformar os influenciadores digitais em reféns de uma imagem que nem sempre traduz a realidade da sua situação econômica e fiscal.

Frequentemente, os recursos desses profissionais não são devidamente escriturados e seus bens e valores não são declarados no imposto de renda, expondo-os a sérios riscos, inclusive de natureza criminal. Logo, a falta de diligência quanto a tais questões reverbera no aumento de casos criminais envolvendo influenciadores digitais e, em razão disso, matérias jornalísticas sobre o tema se tornam mais cotidianas, tornando ainda mais necessária a organização de suas atividades.

Em alguns casos, os influenciadores estão diretamente envolvidos com a divulgação e prática de jogos de azar eletrônicos e, a partir do aumento do número de pessoas prejudicadas financeiramente após serem influenciadas a participarem de jogos de azar on-line e do maior número de casos, operações policiais passaram a ser deflagradas em muitos Estados.

À primeira vista, poderia se dizer que não haveria maiores problemas para os influenciadores, pois o envolvimento com jogos de azar eletrônico não passaria de simples contravenção penal. Todavia, a situação se complica quando as investigações visam a apuração do que é feito com o proveito do recurso angariado com o contrato para divulgação do jogo azar, se os valores recebidos foram devidamente contabilizados e declarados e se há uma pessoa jurídica constituída ou não.

Logo, os influenciadores digitais passam a ter problemas de natureza criminal em razão da eventual prática dos crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a ordem tributária, que são frutos do delito originário de jogo de azar. Portanto, algo que seria num primeiro momento de pequenas proporções, acaba, em razão do cometimento de outras condutas, tomando uma dimensão que envolve o influenciador no risco de ter contra si uma prisão decretada ou uma decisão desfavorável de busca e apreensão de seus bens.

Para além das consequências criminais, estar exposto dessa forma em jornais ou nas redes sociais pode trazer danos irreparáveis à sua imagem, que é sem dúvida o seu maior ativo. Os influenciadores digitais têm uma relação direta com seu público, e a confiança é um elemento essencial nessa interação. Ao serem transparentes sobre suas práticas empresariais, esses profissionais podem fortalecer o vínculo com seus seguidores e mitigar possíveis controvérsias, tanto no mundo virtual quanto no mundo real.

Por isso, é fundamental que os influenciadores digitais se atentem à necessidade de regularizar suas atividades, não apenas para evitar problemas legais, mas também para preservar sua reputação e garantir um futuro sólido para suas carreiras. A formalização e organização não são apenas questões ligadas ao cumprimento da lei, mas também de proteção e sustentabilidade para os influenciadores digitais.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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