O volume de investimentos dos municípios do Espírito Santo em 2024 deve atingir o recorde de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, de acordo com levantamento prévio dos dados das prefeituras feito pela Aequus Consultoria. Se confirmado esse valor, as administrações do período 2021-2024 encerram o ciclo com investimentos na ordem de R$ 12 bilhões, também um recorde para um período político-administrativo.

Desse montante, R$ 6,4 bilhões (53%) foram provenientes de recursos próprios dos tesouros municipais, R$ 2,7 bilhões de transferências do governo estadual (23%), R$ 796 milhões da União (6%) e R$ 1,7 bilhão de financiamentos obtidos junto a instituições financeiras (14%).

Essa é, sem dúvida, uma excelente notícia, pois esses recursos foram direcionados para aprimorar a infraestrutura urbana, a saúde, a educação e outras áreas essenciais. No entanto, as administrações municipais que se iniciam em 2025 precisarão adotar uma postura mais ativa caso queiram manter um bom nível de investimentos nos próximos quatro anos.

Apesar da expressiva participação de recursos próprios, os investimentos municipais tornaram-se altamente dependentes das transferências estaduais. Para efeito de comparação, na média nacional, os repasses estaduais responderam por 10,8% dos investimentos municipais — menos da metade do percentual verificado no Espírito Santo (23%). Esse dado sinaliza um alerta para os gestores municipais, que ao projetarem seus investimentos de longo prazo, devem ficar atentos a esse grau elevado de dependência de recursos estaduais.

A destinação significativa de recursos próprios só foi possível devido à redução da fatia das receitas correntes comprometida com despesas correntes e amortização de dívidas. Esse indicador, que estava na casa dos 90% no biênio 2018-2019, recuou para 80,4% em 2021, mas voltou a subir gradualmente nos anos seguintes, alcançando 92% em 2024.

A melhora observada no período da pandemia foi impulsionada por uma combinação de fatores: os repasses extraordinários da União para enfrentamento da crise sanitária, o congelamento de salários, a postergação de algumas despesas devido à paralisação parcial das atividades públicas e, posteriormente, a retomada rápida da economia e das receitas públicas no pós-pandemia.

Para os próximos anos, o cenário é desafiador. Com a desaceleração econômica que se avizinha e seus impactos sobre as receitas públicas, os governos municipais não podem se acomodar na expectativa de transferências estaduais. Será essencial fortalecer a capacidade de poupança, não apenas por meio da contenção de despesas, mas, sobretudo, pela melhoria da qualidade do gasto público — um tema que, por si só, mereceria uma análise aprofundada.

Por sua vez, a perspectiva de maior participação da União no financiamento de investimentos municipais é limitada, dadas as conhecidas restrições fiscais enfrentadas pelo governo federal. Já as operações de crédito, embora relevantes, continuam sendo uma alternativa mais viável para municípios de maior porte populacional, o que restringe seu alcance como solução para o conjunto dos municípios capixabas.

Por fim, vale lembrar que os bons níveis de poupança gerados durante a pandemia foram determinantes para a manutenção dos elevados investimentos municipais e contribuíram para a mais alta taxa de reeleição da história recente do Brasil. Fica a lição: equilíbrio fiscal e investimentos consistentes produzem resultados políticos concretos.