Lei Aldir Blanc revela urgência de mais políticas públicas para a Cultura

A classe artística foi, de fato, uma das mais prejudicadas com a pandemia do coronavírus e a necessidade de isolamento social ou restrição de atividades com público - em casas de show, eventos, teatros.

E a Lei Aldir Blanc, chancelada pelo governo federal, chegou como um alento para muitos agentes culturais a partir da renda emergencial. No entanto, a extensão da mesma lei para a possibilidade de realizar projetos diversos, bem como proporcionar retorno financeiro a partir de um trabalho relevante já produzido, escancarou como a classe artística carece de políticas públicas. Mais importante: como essa classe pode ser absolutamente produtiva caso esses incentivos sejam mais eficientes ano após ano.

Sim. O Espírito Santo teve investimento, segundo a Secretaria de Cultura (Secult), de R$ 30 milhões para contemplar os trabalhadores da arte pela Aldir Blanc. Foram 741 projetos aprovados. Para além da renda urgente e a batalha no pagamento das contas mensais, os artistas já iniciaram (ou programaram) em 2021 atividades, como festivais de música on-line, de interação com o público, intercâmbio entre os agentes culturais, fortalecimento de carreira e geração de emprego. E muitos ainda terão a oportunidade de repor investimentos financeiros que fizeram do próprio bolso - para a produção de um clipe, por exemplo.

O irônico de tudo isso é que, fora do contexto pandêmico, a maioria não consegue desenvolver ações que resultem em tal movimentação – não, a cidade em pleno funcionamento não oferece esse retorno em sua plenitude.

O recurso mais vistoso disponibilizado pelo Estado durante o ano é o edital da Secult, com investimento de R$ 10 milhões – isto é, três vezes menos do que foi a Aldir Blanc no geral.

Para se ter ideia, no eixo de Produção, Difusão e Distribuição Musical apenas cinco concorrentes nas cidades com mais de 100 mil habitantes são contemplados no Edital 2020. É pouco. Além disso, não temos ainda no Espírito Santo uma Lei de Incentivo Estadual, ou seja, não é possível pleitear projetos que permitam parcerias com empresas, assim como acontece na Lei Rouanet.

Segundo alertou o agente cultural e diretor da empresa MM Projetos Culturais, Daniel Morelo, a lei federal não abarca a música cantada independente, por exemplo, “pois a regra estipula que a categoria já tem mercado suficiente”. “O que não é verdade”, observa Morelo. “Com a lei estadual e uma previsão de arrecadação pelo ICMS, poderíamos subir muito o investimento para os artistas”, completa.

 Em tempo, a “facilidade” de o artista divulgar seu trabalho no ambiente on-line, a partir de estratégias de marketing digital – ou até outras que fogem dele - é interessante e dá retorno.

Existem, inclusive, diversos cursos acessíveis que ensinam a gerir a carreira na internet. Cursos que mostram como chamar a atenção do público, como fazer impulsionamentos, entre outras ações. Mas, claro, não é tão simples para o artista assumir tudo e adquirir rapidamente o conhecimento de um profissional de comunicação. E, mesmo que tudo isso funcione, obviamente não anula a necessidade de incentivo público.

O autor é músico e jornalista