Lei de incentivo é um novo marco para a cultura capixaba

Desde que chegamos à Secretaria da Cultura, temos trabalhado incansavelmente em um mantra: diversificar os mecanismos, diversificar as políticas culturais. Estamos agora diante de uma reivindicação histórica e uma conquista que reposiciona a nossa produção cultural: a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), que acaba de ser sancionada pelo governador Renato Casagrande.

A partir dela, empresas devedoras de ICMS, poderão, ao invés de recolher o imposto, apoiar projetos culturais. Serão R$ 10 milhões  em seu primeiro ciclo, o que de cara representa que dobraremos o investimento em projetos culturais, somados aos Editais da Cultura.

A LICC é uma política complementar e uma expressão dessa diversificação de políticas tão necessária. É uma energia extra para os empreendedores da cultura, que impacta, para além da cultura, 66 cadeias produtivas, que estão na base das planilhas de custo dos projetos culturais.

Estudos importantes, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, apontam para o impacto econômico positivo dos projetos culturais, justamente pela sua capacidade de impactar tantas cadeias, gerando emprego, renda e impostos. Tomando o programa de incentivo de ICMS da cultura do governo de São Paulo como objeto, a FGV calculou que mais da metade dos investimentos retorna para o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, superando outros setores tradicionais, como a indústria de fármacos, eletrônicos e veículos, por exemplo. Fora os volumosos retornos no próprio imposto e na geração de postos de trabalho.

A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba traz benefícios tanto para as pessoas que vivem da cultura quanto para empresas do setor produtivo que apoiarão os projetos. Ela possibilitará fluidez, continuidade e acesso direto para projetos de médio e grande porte.

Essa construção foi feita a muitas mãos. Desde 2019, temos um grupo de trabalho em conjunto com a Findes, com participação do setor produtivo e de produtores culturais. Conversamos com dezenas de empresas capixabas e nacionais. Grandes investidores em cultura do Brasil aguardam ansiosos a LICC para, de forma corresponsável, investir em grandes programas de fomento à cultura do Espírito Santo.

A LICC quebra uma barreira invisível no desenvolvimento e fortalecimento da cena criativa local. É através de circuitos, projetos e festivais consolidados e recorrentes que carreiras artísticas, por exemplo, são fortalecidas e ganham escala nacional e internacional.

Outro aspecto muito importante desse investimento será o desenvolvimento regional. A gente sabe o poder que bons projetos culturais têm em desenvolver lugares e potencializar seus ativos históricos e culturais, com impacto direto no turismo e na autoestima da sua população.