A proeminência dos interesses mercadológicos de grandes indústrias, direcionadas ao expansionismo do uso de agrotóxicos, caminha na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial os: 2 (fome zero e segurança alimentar); 8 (trabalho decente e crescimento econômico inclusivo e sustentável); 10 (redução das desigualdades sociais); 11 (cidades sustentáveis e resilientes); 14 (conservação e uso sustentável da água), dissociando-se de um roteiro orientado pela sustentabilidade e pelo interesse público, de base constitucional que prega a busca do equilíbrio ecológico e da proteção ambiental, de alimentação segura e adequada, de defesa do consumidor, e da proteção à saúde e expõe, à mercancia, bens difusos irrenunciáveis.

Evidências científicas da toxicidade dos agrotóxicos e de seus impactos socioambientais (a exemplo: desequilíbrio climático; contaminação da terra, ar e recursos hídricos; alteração da microfauna; desmatamento, além dos relacionados aos malefícios à saúde: aumento de doenças dermatológicas, gastrointestinais, respiratórias, reprodutivas, endócrinas, de crescimento infantil, neurológicas e cancerígenas) (SCORZA; BELTRAMIM; BOMBARDI, 2023), corroboram a urgência de um modelo de desenvolvimento econômico e industrial inclusivo, comprometido com práticas sustentáveis, como a agricultura de precisão, biológica, orgânica e agroecológica.

Conforme estudo encomendado pela “Pesticide Action Network”, 36% do total de agrotóxicos importados da União Europeia pelo Brasil são substâncias proibidas para uso no bloco europeu e sugerem práticas de “racismo ambiental” e “colonialismo químico”, o que faz de nosso país o principal importador de substâncias proibidas lá fora.

De acordo com dados do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox-ES), de 2013 a 2022, 9445 casos de intoxicação por agrotóxico foram notificados. Além disso, extrai-se do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA-ES) que, de um total de 729 amostras de alimentos analisadas, de 2015 a 2019, apenas 215 (30%) não apresentaram resíduos de agrotóxico, enquanto as outras 514 (70%) exibiram ao menos um ingrediente ativo detectado, e destas, 199 (27%) consideradas insatisfatórias para consumo.

O Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) tem sido responsável pelo debate ampliado e propositivo de questões relativas aos impactos dos agrotóxicos na saúde da população em geral e na degradação e contaminação dos recursos ambientais.

Por vislumbrar na produção orgânica a alternativa mais segura de compromisso da agricultura ante as atuais ameaças sistêmicas à manutenção da vida no planeta, suas iniciativas e estratégias se direcionam para a indução e concretização de políticas públicas comprometidas com a vida, a saber, as políticas: de Agroecologia e Produção Orgânica, de Promoção da Saúde; de Meio Ambiente, de Segurança Alimentar e Nutricional, e suas implicações no direito ressignificado à alimentação.

No Fesciat a luta é traduzida, ainda, na busca por estimular a reunião de forças de atores, entre os movimentos sociais e científicos, de múltiplas áreas do conhecimento, em prol da pauta agroecológica, como política pública e ciência transdisciplinar. Por essa razão, propõe o acesso a alimentos com esse novo significado, de qualidade e em quantidade suficientes, defendendo a transformação das bases produtivas e sociais e a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social.

A tarefa é hercúlea, mas encontra na união de todos(as) e no movimento das instâncias institucionais e sociais perspectivas de um futuro em que a transição da agricultura convencional para a agroecológica, de produção orgânica, afigure-se como pauta prioritária no Estado do Espírito Santo.