Há quase quatro meses, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski tomava posse como ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele substituía Flávio Dino, indicado por Lula para a Suprema Corte.
A tarefa de Lewandowski, recém-aposentado do tribunal, não era mesmo das mais fáceis. Sem nenhuma experiência direta na segurança pública, o ex-ministro do STF precisava se adaptar rápido ao universo e aos códigos da área e ajustar o seu perfil ao que o cargo exigia.
O que se observou nesses quase quatro meses, no entanto, foi um ministro de Estado que parece não ter deixado para trás a sua “versão” ministro do Supremo. A chave para entender esse raciocínio é uma declaração que ele deu em entrevista no mês de abril.
Lewandowski declarou que “talvez” o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) precisasse ser “constitucionalizado”. A questão é que o Susp já está instituído por lei desde 2018, de modo que o Brasil não precisa de mais atividade parlamentar para aprovar uma PEC. O país precisa é cumprir a legislação que já existe!
A fala do ministro demonstra que o governo federal não tem efetivamente um plano para a área. Faltam convicções, sobram “talvez”. Mas uma coisa é certa: Lewandowski precisa pendurar de vez a toga e olhar para o Brasil real.
O cidadão que espera o ônibus com medo de ser assaltado tem preocupações maiores do que acompanhar se o Susp vai constar no texto constitucional ou não. O Brasil real é o da mãe que volta para casa com medo da guerra entre quadrilhas que dominam as grandes cidades brasileiras. Com todo o respeito, ministro, temos questões mais urgentes.
A guerra pelo domínio do tráfico de drogas com o uso cada vez maior de armas de grosso calibre é um deles. O que se observa é um intercâmbio entre quadrilhas de diferentes estados e o fortalecimento de facções. Quebrar o elo entre esses grupos criminosos é uma das tarefas mais complexas para o ministério, além da vigilância de nossas fronteiras, por onde entram as armas mais potentes.
No Espírito Santo, por exemplo, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), apenas em um intervalo de dois meses no ano passado, foram apreendidos 12 fuzis. Em 2023 inteiro, foram 19. O potencial de destruição dessas armas é imensurável.
A segurança pública é, sem dúvida, uma pasta que merece uma atenção especial. O raciocínio é simples: sem segurança, nada funciona. Aulas são suspensas, o atendimento à saúde é prejudicado, o trabalhador não consegue chegar ao serviço e a economia é fragilizada por assaltos a pequenos e médios empreendedores, que sustentam o Brasil. Isso sem falar da fragilidade das operações financeiras operadas por incontáveis celulares subtraídos na insegurança das ruas e dos transportes coletivos.
Ao invés de desperdiçarmos nosso tempo com questões burocráticas, precisamos usar a nossa energia para pensar como fazer do Brasil um país mais seguro e de menos “talvez”.
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