O surgimento de aplicativos de transporte revolucionou a forma como nos deslocamos. Normalmente, ao falarmos sobre serviços oferecidos por plataformas como Uber e 99, referimo-nos à mobilidade por carros. Mas e quando o veículo em questão é uma motocicleta? É aqui que surge o perigo.
Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam um crescimento de 16,5% nas mortes no trânsito envolvendo motociclistas de janeiro a junho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Embora as estatísticas não atribuam diretamente essa elevação ao aumento de motociclistas fazendo transporte por aplicativo, minha percepção é que grande parte dos condutores envolvidos em acidentes com motocicletas estava operando em transporte por aplicativo, seja de mercadoria, seja de pessoas, uma vez que os moto aplicativos ganharam popularidade devido à sua capacidade de oferecer um serviço rápido e mais econômico em comparação aos carros.
O transporte oferecido por aplicativos foi regulamentado em 2018, minimizando os conflitos entre taxistas e os motoristas autônomos. No entanto, a legislação estipulou como requisito mínimo a CNH na categoria B, não abrangendo motociclistas, que só foram incluídos como parceiros da plataforma cerca de um ano e meio depois. Isso criou um vácuo jurídico, visto que estes condutores não foram amparados pela legislação.
O que se tem hoje de ordenamento ainda é limitado, o que não significa que não deve ser obedecido. É importante destacar que esses serviços devem seguir regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para moto táxi.
De acordo com o CTB, para exercer a atividade laboral de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, são necessários alguns pré-requisitos: ter 21 anos de idade, ter no mínimo dois anos de habilitação na categoria “A” e utilizar colete com dispositivos retrorrefletivos, além de curso especializado regulamentado pelo Contran, com reciclagem a cada cinco anos.
Outras obrigatoriedades incluem a autorização do poder público concedente e o registro da motocicleta na categoria aluguel. Esses serviços não só têm de seguir as vigentes regras estabelecidas pelo CTB, mas também deveriam ser contemplados por uma legislação específica, que alcance de maneira mais precisa e exata as suas particularidades.
A condução de motocicletas em meio ao tráfego intenso muitas vezes implica situações perigosas, como ultrapassagens arriscadas em locais proibidos, desrespeito às regras de tráfego, velocidade excessiva e comportamento imprudente. Esses comportamentos colocam tanto o motociclista quanto os passageiros em risco iminente.
Além disso, há constantes irregularidades flagradas como condutores inabilitados, uso de bebida alcoólica, motocicletas irregulares e riscos de doenças dermatológicas devido ao uso compartilhado de capacetes sem a devida higienização.
As autoridades têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das leis por parte desses motociclistas. Infrações como falta de licenciamento específico, ausência de curso de mototaxista, excesso de velocidade e não utilização de equipamentos de segurança devem ser devidamente punidas com o máximo rigor.
A segurança dos passageiros deve ser uma preocupação primordial na utilização de motocicletas por aplicativos, pois se trata de um transporte irregular e sem garantia de que o condutor atenda aos requisitos previsto no CTB) pois as plataformas não exigem os pré-requisitos obrigatórios previstos na lei para que o motociclista se torne parceiro.
Embora os moto aplicativos tenham se tornado uma opção popular de transporte, é crucial compreender os desafios e perigos a eles associados. A segurança dos passageiros e a conformidade com as leis de trânsito são aspectos fundamentais que devem ser abordados pelas empresas, motociclistas, autoridades de trânsito e legisladores. É necessário criar normas para regulamentação e fiscalização eficientes, evitando assim acidentes e mortes no trânsito.
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