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É referência em Direito Empresarial e Recuperação Judicial e sócio do escritório Finamore Simoni Advogados

Mudanças no Pix: novas regras reforçam segurança e exigem adaptação de quem usa

Ao restringir o uso de dispositivos não cadastrados, o Banco Central responde às inúmeras queixas de clientes lesados por criminosos que acessam o Pix de forma não autorizada

  • Felipe Finamore Simoni É referência em Direito Empresarial e Recuperação Judicial e sócio do escritório Finamore Simoni Advogados
Publicado em 12/11/2024 às 14h38

Em resposta à crescente demanda por segurança, o Banco Central do Brasil implementou em 1º de novembro mudanças importantes no sistema Pix. As novas regras limitam as transações feitas em dispositivos não cadastrados a um valor de R$ 200 por operação, com um limite diário de R$ 1.000. Com essas alterações, busca-se proteger usuários contra fraudes, especialmente aquelas realizadas por criminosos que exploram o acesso remoto a dispositivos para transferir valores indevidamente.

A medida reflete uma política mais rigorosa de segurança para combater práticas de roubo de dados e engajamento em fraudes via engenharia social. De fato, ao restringir o uso de dispositivos não cadastrados, o Banco Central responde às inúmeras queixas de clientes lesados por criminosos que acessam o Pix de forma não autorizada. A limitação de valores transfere ao usuário a responsabilidade de cadastrar dispositivos e aumentar seu nível de atenção para evitar movimentações fraudulentas.

Contudo, as regras trazem desafios, especialmente para pequenos empreendedores e profissionais autônomos, que poderão ser impactados pela limitação de valor em dispositivos alternativos. Embora o Banco Central permita que os limites sejam aumentados mediante autorização da instituição financeira, há receios quanto à burocracia e à demora desse processo, que poderá prejudicar quem necessita de flexibilidade e agilidade no uso do Pix para operações cotidianas.

Além disso, a implementação exige que as instituições financeiras fortaleçam seus sistemas de autenticação e passem a monitorar as transações suspeitas de forma ativa. Uma das inovações é a obrigatoriedade de revisões semestrais de segurança e de campanhas de conscientização aos clientes. Tais práticas mostram-se essenciais, pois a popularidade do Pix levou a uma diversificação de perfis de usuários, muitos dos quais ainda se familiarizam com práticas de segurança digital.

As novas regras demonstram um avanço para a proteção do usuário, porquanto além do monitoramento semestral por parte das instituições financeiras, essas também poderão utilizar medidas preventivas a fim de evitar as fraudes, bloqueando previamente os recursos ou até encerrando a conta dos clientes com marcação de fraude ativa.

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Pix. Crédito: Shutterstock

Espera-se que a eficácia das restrições seja medida ao longo dos próximos meses, com o Banco Central monitorando as estatísticas de fraudes e ajustando os limites conforme a análise dos resultados. Para o usuário final, a nova regulamentação demanda atenção e certa adaptação, especialmente no que se refere ao cadastro de dispositivos e à conscientização sobre práticas de segurança. Essa adaptação será essencial para que o Pix continue a oferecer conveniência com maior segurança.

Em suma, as novas restrições representam uma significativa evolução na proteção dos usuários, que se alinham à agilidade e à praticidade que tornaram o Pix tão popular, além de contribuir para que esse sistema de pagamento se torne ainda mais seguro e eficiente para todos.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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