Os efeitos da crise climática não reconhecem fronteiras ou divisas territoriais artificiais delimitadas pelo ser humano. Pela lógica de funcionamento da biosfera, não importa quem degradou mais ou menos, todos os seres vivos suportarão os efeitos deletérios do aquecimento global, independente de classe, raça ou etnia.
Contudo, a intensidade desses impactos e a capacidade dos indivíduos e dos grupos sociais em lidar com as consequências de tais mudanças são diferenciadas. No mesmo território urbano, por exemplo, a percepção e os efeitos serão suportados de forma diferenciada pelos indivíduos. A vulnerabilidade social intensifica os impactos dos efeitos da mudança do clima. O indivíduo ou o grupo social, cerceado de direitos fundamentais básicos, é mais vulnerável a problemas socioambientais como enchentes, secas prolongadas e epidemias.
O Acordo de Paris, tratado de direito internacional, de 2015, que compõe o Regime Internacional das Mudanças Climáticas, dispõe no preâmbulo a importância da “[...] educação, do treinamento, da conscientização pública, da participação pública, do acesso público à informação e da cooperação em todos os níveis nas matérias” do clima.
Assim, as políticas públicas de adaptação à crise climática precisam ser desenvolvidas por intermédio da ampla participação social, em especial, das populações vulneráveis. O mecanismo de governança climática é fundamental para a construção de políticas públicas urbanas de adaptação eficientes à crise climática.
Seguindo a máxima “pensar global e agir local”, os governos locais capixabas devem empreender processos de planejamento urbano em adaptação, bem como adotar medidas para o desenvolvimento ou fortalecimento de políticas de gestão climática que avaliem os impactos e a vulnerabilidade à mudança do clima, com vistas à formulação de ações prioritárias levando em conta as populações, as localidades e os ecossistemas vulneráveis.
É primordial que os planos diretores urbanos estejam focados na construção de processos de governança (ampla participação social) para uma gestão urbano climática inteligente. O diagnóstico e o mapeamento dos riscos climáticos locais deverão ser realizados constantemente com a participação das lideranças dos bairros. Cada vez mais será necessária a “escuta ativa” da gestão pública para com a população local. Mesmo com as diretrizes federais e estaduais, cada município deverá criar o seu “design de enfrentamento e adaptação aos problemas advindos da mudança climática”.
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