Em um recente dia de sol na Grande Vitória, um cidadão resolveu registrar a presença do senador Fabiano Contarato numa praia de Vila Velha e publicar a foto em suas redes sociais acompanhada de insultos. A publicação mostrou o filho do senador, menor de idade, e continha ofensas ao parlamentar por divergências políticas.
A facilidade em sacar o celular para registrar uma situação e, rapidamente, publicar em um perfil público na internet parece reduzir o tempo de reflexão sobre as consequências da atitude.
O senador levou o caso para averiguação pela Polícia Federal, e o autor apagou a publicação no mesmo dia, manifestou arrependimento pelas ofensas, mas o estrago já estava feito.
Liberdade de opinião e expressão são direitos constitucionais garantidos a todos (Art. 5º da CF). No entanto, o livre acesso às possibilidades de expressão que as redes sociais trouxeram tem provocado enormes confusões entre o que é liberdade de expressão e quais são os limites de seu uso, estes estabelecidos, primeiramente, pelo bom senso e, depois, pela lei.
Além da exposição da imagem de uma criança, que vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 17º), o autor direcionou ofensas contra a pessoa do senador capixaba e não contra o seu trabalho, o que é perfeitamente aceitável no ambiente democrático em que os representantes públicos estão expostos à crítica, vigilância e acompanhamento público de suas posições e decisões.
Diante de ofensas como essas, qualquer pessoa pode requerer a retirada de uma publicação do ar, a retratação oficial do ofensor, que, inclusive, pode responder criminalmente por algum crime contra a honra. Pode, ainda, responder civilmente com pagamento de indenização a título de dano moral.
Apesar do grande acesso às tecnologias de comunicação, ele não tem vindo acompanhado de aumento da conscientização dos riscos e regras que existem no ambiente virtual. Regras que são semelhantes às que temos para boa convivência no mundo real.
Ao que parece, o impulso constante para que todos se posicionem publicamente sobre os mais diversos assuntos tem levado a posições extremadas e atrapalhado a reflexão.
Umberto Eco, celebrado autor italiano, destacou o que chamou de “drama da internet”: “As mídias sociais deram o direito à fala a legiões de imbecis que, anteriormente, falavam só no bar, depois de uma taça de vinho, sem causar dano à coletividade. Diziam imediatamente a eles para calar a boca, enquanto agora eles têm o mesmo direito à fala que um ganhador do Prêmio Nobel”.
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