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No Direito Penal, propagar epidemia é um crime grave

Paradoxalmente, as penas são mais brandas que a do homicídio, talvez porque o legislador não tenha dimensionado, em 1940, que o trânsito global de pessoas e vírus atingisse o patamar pandêmico

  • Raphael Câmara
Publicado em 26/03/2020 às 10h00
Atualizado em 26/03/2020 às 10h00
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