Na última quinta-feira, dia 20, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontando o Espírito Santo como o Estado que registrou o maior aumento da violência contra pessoas LGBTQI+ no ano de 2022 em comparação com 2021.
No Estado, o número de lesões corporais dolosas saltou de 105 para 197, o que corresponde a um aumento de 87,6%; os homicídios passaram de 2 em 2021 para 9 em 2022, elevando o patamar em 350%. Já os casos de estupro subiram de 7 para 19, implicando em 171,4% de aumento.
Só para se ter uma ideia, no Brasil o aumento de lesões corporais foi de 13,4%, e no que se refere aos homicídios houve um decréscimo de 7,4%, ao passo que o número de estupros se manteve sem variação em relação ao ano de 2021.
Esses dados se somam a outros índices lamentáveis, como por exemplo o fato de o Brasil ocupar pelo 14º ano consecutivo, a posição de país que mais mata pessoas transexuais no mundo, sendo responsável, sozinho, por 38% de todas essas mortes.
Esse cenário provoca uma necessária reflexão sobre a qualidade da nossa democracia. No Estado democrático de Direito, os conceitos de democracia e direitos humanos estão profundamente relacionados. Nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2002, estabeleceu como elemento essencial à democracia, entre outros, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Esse massivo e persistente quadro de violação dos direitos humanos da população LGBTQI+ remete a um déficit democrático que deve ser combativo com vistas à superação.
Um dos pilares para a efetivação de uma democracia verdadeiramente forte é a laicidade do Estado. A ideia de Estado laico surgiu com o movimento republicano com o objetivo de garantir que houvesse igualdade entre todos os cidadãos. Assim, após diversas guerras e conflitos motivados por religião, evoluiu-se para ideia de separar as decisões estatais da Igreja.
A concepção da laicidade requer que o Estado não adote uma religião oficial e nem privilegie alguma crença, fé ou doutrina religiosa, garantindo a liberdade de culto religioso a todos.
Infelizmente no Brasil e em especial no Espírito Santo, temos observado um aumento do fundamentalismo e da intolerância religiosa por parte de certos segmentos que pretendem atrelar dogmas religiosos em relação à orientação sexual e à identidade de gênero à atuação do Estado. Sem contar, vozes com forte influência em certos setores religiosos que se levantam para pregar e incentivar a violência contra pessoas LGBTQI+.
Esse fundamentalismo e intolerância criam um cenário favorável ao aumento da violência homofóbica e transfóbica, gerando impacto nos números da nossa segurança pública.
Neste contexto, desponta o grande desafio de efetivar um Estado verdadeiramente laico, onde a pluralidade de ideias e a diversidade das pessoas possam encontrar uma convivência harmônica e respeitosa, com a garantia de que todos os grupos possam se expressar e professar a sua fé, sem qualquer embaraço ou interferência estatal.
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