O papel do Bandes no âmbito da nova política industrial para o Brasil

O governo federal vem lançando por etapas o Programa Nova Indústria Brasil (NIB), cujo objetivo consiste em impulsionar a indústria nacional até 2033. A política industrial proposta tem o potencial de ajudar o Brasil a aproveitar as oportunidades geradas pela descarbonização da economia, permitindo que o setor industrial lidere o desenvolvimento sustentável. O NIB define metas para missões e áreas prioritárias e direciona recursos para essas áreas, a saber:

Missão 1: Cadeias Agroindustriais;

Missão 2: Complexo da Saúde;

Missão 3: Infraestrutura, Saneamento, Moradia e Mobilidade Sustentáveis;

Missão 4: Transformação digital;

Missão 5: Bioeconomia, Descarbonização e Transição e Segurança Energéticas;

Missão 6: Defesa.

O plano é ambicioso. E reconhecemos que ele foca em áreas importantes, como a modernização do parque industrial, Inovação, Tecnologia, Mobilidade Verde e Exportação, sendo que o maior direcionamento de recursos para a competitividade industrial está refletido nas missões 4 e 5 acima listadas. O Espírito Santo, segundo Estado mais industrializado do Brasil, se beneficia diretamente dessa política que estimulará a agregação de valor e o desenvolvimento da indústria.

Diante do exposto acima, faz-se necessário destacar que o Estado possui uma imensa vantagem comparativa, qual seja, um ativo estratégico que é ter um banco de desenvolvimento regional, o Bandes. Como sabemos, bancos de desenvolvimento devem atuar como um braço da política pública, principalmente, frente aos novos desafios impostos pela crise climática. Nesse sentido, o Bandes vem passando, nos últimos dois anos, por uma transformação estratégica e organizacional com o objetivo de incorporar à sua missão o tema da sustentabilidade e operar como financiador do processo de descarbonização e de transição energética.

Ademais, como Mazzucato (2014) assinala, é preciso ter governos proativos para que a transição verde ocorra de forma efetiva. Nesse sentido, podemos afiançar que o Espírito Santo tem uma diretriz estratégica clara. Primeiro, porque o governador Renato Casagrande lidera o fórum dos entes nacionais sobre mudanças climáticas.

Segundo, porque o governo elaborou um excelente Plano de Descarbonização que orienta e prioriza as ações necessárias para o atingimento das metas de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em 27% até 2030 e para alcançar a neutralização dos efeitos do GEE (net zero) em 2050.

Tendo em mente o quadro acima, é importante destacar o papel do Bandes e, principalmente, como a organização já opera nos seus financiamentos levando em conta os temas descritos nas missões 4 e 5: Inovação/Transformação Digital e Descarbonização e Transição Energética.

Em 2019, o governo do Estado criou o Fundo Soberano, concebido com atribuições de reserva financeira e de indutor do desenvolvimento sustentável do Espírito Santo. Com o Funses 1 e o Funses ESG Debêntures, o Estado impulsionou o ecossistema de Inovação e de negócios comprometidos com o desenvolvimento regional sustentável.

O Bandes, como já mencionamos, é o braço financeiro das políticas públicas formuladas pelo Estado. Desse modo, o banco atua seja como supervisor do programa adotado no Funses 1 (fomento ao ecossistema de Inovação), seja como gestor efetivo do programa Funses ESG Debêntures. Nesse último, após uma rigorosa análise de rating e de sustentabilidade das proponentes para o acesso a esses recursos escassos, foram selecionadas empresas que realizarão projetos de ampliação da capacidade produtiva e aumento de produtividade.

Em 2024, serão liberados R$ 127 milhões em quatro operações em Colatina, Serra, São Domingos do Norte e Pinheiros. Além disso, duas operações em curso, na fase de contratação, totalizam mais R$ 98,7 milhões. Ao todo serão liberados R$ 248,7 milhões para as seis empresas.

Além do apoio dos Programas Funses 1 e ESG Debêntures ao aumento da produtividade das empresas capixabas, o Bandes reforçou a sua atuação no âmbito do desenvolvimento industrial por meio das linhas de financiamento para investimento em capital fixo (máquinas e equipamentos). Entre 2023 e 2024, foram injetados, adicionalmente, mais de R$ 105 milhões para investimentos na economia capixaba.

No que se refere à Inovação e Transformação Digital, o banco desempenha o papel de distribuir recursos, como os provenientes da Finep, e de garantir acesso a negócios em todo o Espírito Santo. Assim, desde 2023, foram 42 operações Finep, cujo montante alcançou R$ 226,2 milhões. Ou seja, por intermédio do Bandes, o investimento em Inovação/Transformação Digital, associado ao aumento de produtividade, acarretará um impacto produtivo e social nos próximos anos.

Por fim, o Bandes, seguindo as orientações do governo, está elaborando um novo programa com foco no financiamento à Descarbonização de Energia e Indústria, alinhado às ações recentes do Estado em prol da redução de emissões de GEE, mencionadas anteriormente.

É importante assinalar que temos uma preocupação institucional com as ações denominadas “greenwashing”. Assim, vale adiantar que as empresas, para serem elegíveis aos recursos do Fundo Soberano, precisarão se planejar para a mitigação e redução de emissões em seu parque industrial, saber estimar os custos e as tecnologias necessárias para aumentar a eficiência energética e operacional associada à descarbonização, que deverá ser reportada de forma sistemática, com metas preestabelecidas. E, certamente, o banco monitorará diligentemente estas metas.

O cenário descrito acima reforça o papel dos bancos de desenvolvimento enquanto instrumentos de políticas públicas e financiadores do investimento de longo prazo, sendo organizações cruciais para financiar o processo da chamada “revolução verde”.

O Bandes tem cumprido o papel de apoiar o setor produtivo rumo à sustentabilidade e está apto para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Programa NIB. Aguardemos, com a devida noção de urgência requerida pelo tema, que as missões da nova política industrial brasileira se transformem, de fato, em ações e resultados efetivos.