O papel fundamental da escola pública para enfrentar a Covid-19

A crise sanitária que atinge o mundo causada pela Covid-19 trouxe para todos a necessidade de reorganizar os tempos e espaços da vida, privilegiando os cuidados de si e para com o outro, restabelecendo pactos de afetividade. O Brasil assertivamente antecipou a política de isolamento social para contemplar e salvaguardar a saúde de milhões de brasileiros do grupo de risco ou não.

O esforço empregado pelos gestores públicos em prol da população se deu para prevenir um “colapso na saúde” brasileira. A imediata preocupação dos gestores foi preparar os hospitais e ao mesmo tempo suspender a circulação das pessoas, fechando escolas, o comércio, liberando os servidores e empregados para a quarentena. Ninguém imaginava que poderíamos passar o que estamos vivendo, em pleno século XXI.

No entanto, não houve agilidade nas propostas de enfrentamento neste período de crise, da pobreza e da fome. Ficou demonstrado com força a falta de investimento na sistematização dos dados e de ações de superação das vulnerabilidades que circunstanciam a população brasileira.

Vimos o SUS ser supervalorizado e os serviços da política de assistência social (re)conhecidos. Vimos ainda, a escola pública, ao lado da sociedade civil combater o risco da fome neste período de crise. Sim, foram as entidades e personagens da sociedade civil que se encarregaram inicialmente de não deixar quem precisa passar fome. Agora nesta segunda etapa, as escolas ocupam este cenário de mobilizar as famílias para oferecer, via recursos públicos, alimentos. Imagina o estudante que está na escola integral, que recebia três refeições na escola, agora neste período reduz severamente a oportunidade de se alimentar bem, as pessoas pobres não estavam preparadas para a Covid-19.

A escola pública exerce cotidianamente a função de atender 38 milhões de estudantes, contribuindo com o seu processo de formação e transformação social, de suas famílias e comunidades. Proporcionalmente, a maioria das crianças e adolescentes brasileiras estão na escola pública. É notório que a escola pública no Brasil cumpre uma importante função social, que, além da aprendizagem, é o enfrentamento às desigualdades sociais. Entre elas, o racismo, a fome, o desemprego, a ausência de políticas públicas articuladas que vigoram em todos os dias letivos que compõem um ano. Muitas vezes é na escola que os abusos, as agressões e as oportunidades são reveladas.

No atual momento de isolamento social, tem sido a escola o organismo estatal que oferecerá a alimentação para seus alunos, daí a defesa intransigente da merenda escolar e a qualidade da educação pública. Ainda será pela escola com articulação tecida em rede, que as vulnerabilidades dos alunos serão consideradas para a efetivação da entrega de cestas básicas e o custeio dos recursos destinados à alimentação escolar.

Desde 2016 o Brasil vem sofrendo em suas politicas sociais grandes cortes, o Bolsa Família que por vezes tem sido intensamente criticado. No primeiro momento de isolamento social e na demora de definição de plano de combate à pobreza e à fome na Covid-19 tem sustentado milhares de famílias. O programa que já atendeu cerca de 20 milhões de famílias, hoje atende somente 14 milhões, sendo todos os beneficiários matriculados na escola pública.

Na rede estadual de ensino do Espírito Santo cerca de 54.274 estudantes são cadastrados no Bolsa Família, todos esses alunos receberão diretamente nas suas escolas cestas básicas, ao todo foram investidos R$ 4,3 milhões  pelo governo estadual. Já na capital, Vitória, os alunos da rede municipal somam 6.453 mil cadastrados no Bolsa Família, desses 1.331 mil estudantes estão na margem em situação de extrema pobreza, quando a renda per capita da família soma até R$ 89,00. Em Vitória, a prefeitura organizou a doação de toda alimentação escolar que existia nas despensas das escolas, somando 27,8 toneladas de alimentos. A semelhança em ambas ações dos poderes estadual e municipal está na organização, aquisição e distribuição dos gêneros alimentícios pelas escolas e seus diretores (professores designados pela gestão escolar).

As vulnerabilidades sociais e econômicas que atingem a população brasileira são inúmeras. Essencialmente as violações de direitos atingem drasticamente a população em situação de extrema ou pobreza, moradores de periferias e pessoas negras. A escola, como já afirmamos, todos os dias está na linha de frente no enfrentamento destas desigualdades, através de suas propostas pedagógicas e curricular, integração comunitária e articulação (mesmo que nas tentativas) intersetorial ou como costumamos dizer, em rede.

A atenção agora é na saúde e na iminência do alastramento da fome nas famílias dos nossos estudantes, assim, não é viável pensar em alternativas de manutenção do calendário letivo, por meio das aulas em EAD ou algo similar, nossos esforços devem ser para proteger a vida e apoiar quem precisar. Educação de qualidade e com equidade não se faz em momento de calamidade pública. Pela distribuição de alimentos, já percebemos o tão distante de equânimes estamos enquanto sociedade.

Estabelecer estratégias de aprendizagens em EAD, sem a mediação do professor, principalmente quando falamos de idade e série que propiciam a alfabetização, aos alunos da EJA, em acolhimento institucional, em situação de rua, enfim, não contribui com os princípios de igualdade de condições de acesso, gestão democrática do ensino público, garantia de padrão de qualidade e a consideração com a diversidade étnico-racial. Como fazer a ludicidade e a troca de saberes na educação infantil, neste tempo de pandemia?

Articular o ensino remoto na educação básica é negar o princípio da razoabilidade, da cidadania e, especialmente, fala de um lugar de ausência de afeto e consideração pela situação em que passamos. Vimos famílias com dificuldade de usar os aplicativos das prefeituras para solicitar cestas básicas ou até mesmo com falta de acesso à internet para a busca de informações acerca dos benefícios que o governo irá conceder. Certamente, são as famílias de nossos estudantes que estão com estas dificuldades. Pensar na educação a distância, neste momento, com tantas vulnerabilidades escancaradas, não é reforçar a desigualdade social?

Ao torcer para que a pandemia seja amenizada no país, crio a expectativa de que o rastro de desigualdade social seja enfrentado de maneira sistemática, articulada e descentralizando recursos públicos nas políticas de promoção dos direitos sociais, humanos e de educação como alternativas para que a justiça social no Brasil seja realmente transformadora, não somente por um organismo do Estado, mas por todo um conjunto de ações de políticas públicas, assim como sonha a Constituição da República de 1988.

É o momento de coletivizar boas energias para que este problema seja superado, empenhar para que voltemos à normalidade “levantando, sacudindo a poeira e dando a volta por cima”, como fazem os brasileiros. Mas, sobretudo, tirando lições de grande atos que o poder público pode fazer ao pensar no cidadão vulnerabilizado e que conclama por sua atenção.

O autor é mestrando em Educação na Ufes