Autor(a) Convidado(a)
É advogada e diretora estadual da Associação Brasileira de Advogados. Também é membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica

O verdadeiro papel do advogado trabalhista do qual a sociedade não pode abrir mão

A insinuação de que o aumento de processos na Justiça do Trabalho seria fruto de uma suposta irresponsabilidade da advocacia ignora a complexidade das relações laborais em um país com profundas desigualdades

  • Érica Neves É advogada e diretora estadual da Associação Brasileira de Advogados. Também é membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica
Publicado em 11/10/2024 às 11h00

A Justiça do Trabalho é uma das maiores conquistas sociais do Brasil, um espaço criado para equilibrar a relação entre o trabalhador e o empregador, oferecendo um campo de atuação crucial para a advocacia trabalhista.

A função do advogado nesse cenário não pode ser subestimada, e é profundamente preocupante ver vozes que insinuam que a litigância trabalhista está sendo distorcida por “apostas” ou “aventuras jurídicas”. Esses discursos, ainda que disfarçados de críticas construtivas, minam a própria essência do papel do advogado e distorcem a realidade do que ocorre no dia a dia da Justiça.

É fundamental deixar claro: o advogado é um pilar do sistema de justiça. Nossa profissão é um baluarte na garantia do direito de defesa e na busca pela justiça social. Acusar advogados de incentivarem litigância irresponsável é, no mínimo, uma leitura rasa dos fatos. A advocacia não inventa conflitos; ela dá voz a quem já está em situação de desigualdade.

A insinuação de que o aumento de processos na Justiça do Trabalho seria fruto de uma suposta irresponsabilidade da advocacia ignora a complexidade das relações laborais em um país com profundas desigualdades.

O advogado trabalhista não é, e nunca será, um especulador. Comparar nosso trabalho com “casas de apostas” é uma ofensa a todos que dedicam suas vidas para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Somos nós que, diariamente, lidamos com empregadores que descumprem a legislação, com trabalhadores explorados, e com um sistema que muitas vezes fecha os olhos para os abusos.

TRT
Sede do Tribunal Regional do Trabalho - TRT. Crédito: Carlos Alberto Silva

É o advogado que está ao lado do trabalhador que foi demitido sem justa causa, daquele que teve horas extras não pagas ou sofreu assédio moral. E, sim, é o advogado que enfrenta batalhas longas e difíceis para garantir que a justiça seja feita.

Se há um aumento de litígios, isso reflete a realidade social e econômica do país, não um comportamento irresponsável dos profissionais da advocacia. Quando um trabalhador busca a Justiça do Trabalho, ele o faz porque enxerga na advocacia a única possibilidade de ser ouvido.

E o advogado trabalhista tem a missão de representar esses interesses com seriedade e competência. Ignorar essa função é ignorar que a advocacia é um dos elementos centrais do devido processo legal, assegurado pela Constituição Federal.

Ademais, responsabilizar o advogado pelos chamados “excessos” processuais é inverter a lógica da justiça. A litigância, muitas vezes apontada como exagerada, é, na verdade, fruto de um sistema judicial que permite recursos e alternativas de defesa – garantias processuais fundamentais que protegem os direitos de todos os cidadãos, inclusive os trabalhadores.

É o advogado quem equilibra as forças em um ambiente onde o poder econômico do empregador muitas vezes prevalece. Sem o advogado, o trabalhador estaria desamparado e, muitas vezes, silenciado.

O discurso de que advogados exploram o sistema para “testar” demandas ou “apostar” em causas sem fundamento desconsidera a própria realidade jurídica. A advocacia é regida por um código de ética, e a grande maioria dos advogados atua com profissionalismo e respeito às leis. Generalizações que tentam desqualificar nossa atuação são não só ofensivas, mas também perigosas. Elas contribuem para um ambiente de desconfiança na Justiça e atacam a própria essência da profissão.

A responsabilidade financeira de quem aciona o Judiciário, tema tão defendido por alguns, não pode ser o único critério para avaliar a legitimidade de uma demanda. A Justiça do Trabalho não pode ser transformada em um espaço onde só aqueles que têm dinheiro podem litigar sem riscos. Isso seria um retrocesso social imenso e negaria o direito de acesso à justiça aos mais vulneráveis.

O trabalhador, muitas vezes, não tem escolha senão recorrer ao Judiciário, e é justamente aí que o advogado entra como uma figura essencial, não como um especulador, mas como um defensor de direitos.

Portanto, o advogado trabalhista não é apenas importante; ele é essencial para que a Justiça do Trabalho continue a ser um instrumento de justiça social. Não podemos aceitar tentativas de desqualificar nossa atuação sob o pretexto de “responsabilizar” a classe por supostas aventuras jurídicas. O papel do advogado é assegurar que a justiça seja feita, e é isso que fazemos, dia após dia, com responsabilidade, competência e compromisso com a sociedade.

A advocacia trabalhista merece ser valorizada, não criticada com base em generalizações simplistas. Somos parte vital do sistema de justiça, e sem nossa atuação, muitos direitos simplesmente deixariam de ser garantidos. Defendemos, sim, aqueles que mais precisam, e fazemos isso com seriedade e respeito à lei. Afinal, sem o advogado, não há justiça.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

A Gazeta integra o

Saiba mais
Justiça do Trabalho Advogado Advocacia Leis Trabalhistas

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta.

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espirito Santo.