De tempos em tempos, volta ao debate a necessidade de o Estado possuir bancos. Apesar do surgimento de bancos digitais, o setor bancário continua muito concentrado, o que afeta a concorrência interbancária e impede que o mercado de crédito tenha taxas de juros menores e interesse de atender aos diferentes empreendedores, das diversas localidades e atividades econômicas.
Além disso, os dois bancos administrados pelo governo do Espírito Santo prestam serviços que estão no rol das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. O Banestes, fundado em 1937, possui agências em todos os municípios capixabas, com um corpo funcional de mais de dois mil técnicos. A sua capilaridade possibilita, por exemplo, chegar aos pequenos empreendedores capixabas, especialmente no meio rural, gerando oportunidades, renda e empregos. Além disso, o banco é o braço financeiro do Nossocrédito, um dos maiores programas de microcrédito orientado do país.
Já o Bandes, criado em 1967, surgiu como parte da política de estímulo econômico para enfrentamento da crise cafeeira. Hoje conta com quase 150 empregados. Por força da lei que regulamenta os bancos de desenvolvimento, só pode ter uma agência e na capital.
O Bandes, como principal instituição de fomento do governo, é responsável por desenvolver setores e apoiar políticas por meio, especialmente, de fundos, como: Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap), Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), Fundo de Desenvolvimento do ES (Fundes), Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec) e o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf). Ademais, cumpre importante papel na atração de empreendimentos para o território capixaba, através da sua atuação no Programa Invest-ES.
Cabe destacar ainda que os dois bancos são acionados pelo governo para disponibilizar crédito emergencial (na crise hídrica de 2014-2017 e aos afetados pelas chuvas em alguns municípios em 2020, por exemplo) e nas crises econômicas, como a que estamos atravessando, concedendo capital de giro para as empresas manterem suas atividades.
Assim, como há imperfeições concorrenciais no setor bancário brasileiro e os governos precisam de instrumentos para que as políticas públicas sejam efetivadas, os bancos sob a administração do Estado cumprem um importante papel na sociedade. Lembro ainda que, em 2020, os dois bancos obtiveram lucros de R$ 232,0 milhões e R$ 28,3 milhões, respectivamente.
O autor é conselheiro do Corecon-ES e economista do Bandes
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