Os fatos e os ruídos do auxílio emergencial

O auxílio emergencial tem que continuar. Fato. Mas não na moda "vamo-simbora" que está - carente dos critérios necessários para ser implementado como política de Estado - que é o que ele representa.

Ao contrário do que se esperaria, está sendo utilizado para prática de clientelismo político — Ave Centrão!

É o que se percebe nas atitudes do chefe do Executivo Federal, que apoia a manutenção do auxílio, de olho nos votos que ganhará em 2022, com a popularidade que ele lhe trouxer. Ruído.

Defende-o dissimuladamente, sem mencionar o dever de casa necessário para sustentá-lo — aprovar reformas administrativas e tributária.

Essa subversão de propósitos e de valores está propagando os ruídos que disseminam incerteza na economia, acirrando a gravidade do problema.

Passam a impressão de que essa ajuda terá custo alto e benefício baixo – é uma ameaça para o equilíbrio orçamentário, ao mesmo tempo que é insuficiente para retirar esses cidadãos da linha de pobreza em que se encontram. Ruído.

Prosseguindo nesse esquema, diminuem as chances para sustentar o auxílio sem desrespeitar o teto do gasto. Daí a polêmica de se deve continuar ou suspender o auxílio. Mas o buraco é mais embaixo.

O problema é muito mais o pouco caso com que o chefe do Executivo Federal trata a urgência das reformas, do que a ameaça ao teto dos gastos que o auxílio pode causar.

A fragilidade da situação fiscal, sobreposta à necessidade dos gastos com o auxílio emergencial, reforça a necessidade de reformas — tributária e administrativa — para tirar as contas públicas dessa eterna ameaça de colapso toda vez que a economia enfrenta um choque, como o da Covid.

O dificultador é que essas reformas retiram benefícios concedidos pela União, há anos, para os amigos do poder, através de um sistema tributário regressivo e cumulativo. A força desse grupo barra qualquer reforma.

É uma situação grave em que não cabe casuísmos e dissimulações. Mas está longe de ser resolvida — os projetos de lei que propõem ambas estão engavetados no Congresso Nacional.

Tanto se fez e desfez que se chegou ao pior dos mundos: há necessidade irrefutável de manter o auxílio emergencial, mas mantê-lo, sem reforma, é incompatível com os limites do teto dos gastos.

Assim, como é usual neste país, quando a corda aperta, a administração pública pega o caminho da conveniência política (é dando que se recebe) e joga o ônus de suas escolhas (erradas) para o lado mais fraco. Neste momento, são os gastos com auxílio emergencial. Eles estão pagando o pato.

A autora é professora de Economia na Fucape

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