“Somos levados a reconhecer que o nível intelectual da mulher brasileira não está em condições de justificar medida de tão grande alcance social, que viria alterar profundamente os costumes patriarcais da nossa família, convindo, esperar”. Com esse argumento, há cem anos, o então deputado federal pelo Espírito Santo Heitor de Souza encerrava seu discurso na Câmara, aderindo ao bloco conservador contrário à extensão do direito ao voto às mulheres.
As palavras do então deputado poderiam ser compreendidas apenas como um triste relato da história política capixaba se não fosse a capacidade de, ainda hoje, causar perplexidade perante a sensação de que as mesmas ideias continuam circulando facilmente por aí.
E além do achismo do senso comum, os dados das últimas três eleições municipais (2012, 2016 e 2020) reforçam esse cenário. No Espírito Santo esses indicadores são ainda mais alarmantes. Apesar de representarem 52% do eleitorado, as mulheres não conseguiram superar 5% do número final de eleitos.
De fato, pode-se dizer que houve um aumento do número de candidaturas femininas (30% em média), mas sem ganho efetivo de qualidade. Em sua esmagadora maioria, mulheres disputaram apenas cargos para o Legislativo e com baixo índice de reeleição. Quando tentam cargos do Executivo, figuram em posições coadjuvantes (vice-prefeitas).
Segundo relatório da ONU, em 2012, o Brasil ocupava a 126º posição no ranking de proporção de mulheres nos parlamentos, ficando atrás de países como Paquistão, Sudão e Emirados Árabes Unidos. Em 2017 o país caiu para a 154ª posição, com a segunda pior colocação na América latina, atrás de Honduras, El Salvador, Nicarágua dentre outros.
Esse cenário sugere que, passado um século, as barreiras estruturais de inserção da mulher na política se perpetuam, ainda que com outras roupagens. Seria o caso então de rever as medidas de equidade? Faltariam mulheres definindo políticas públicas para mulheres? Seriam necessárias soluções locais para problemas locais?
As respostas de fato não são simples. Existe uma tendência de todas convergirem para necessidade de fomento à educação política, ainda que associada a outra medida. Pode-se dizer que, se a história nos deixou uma lição até agora, é a de que o preço da cidadania será sempre a eterna vigilância.
Na próxima sexta-feira (05/03), às 9h, o TRE-ES promoverá um amplo debate sobre esses dados, contando com a participação de grandes especialistas do país sobre a matéria. O evento será transmitido pelo canal da EJE-ES no Youtube. Contamos com sua participação.
A autora é juíza membro do TRE-ES, vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-ES e coordenadora do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero do TRE-ES
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