Política de preços da Petrobras é desafio inflamável para o governo Bolsonaro

Os dois choques do petróleo fizeram muito mal à economia brasileira, pois o país era um grande importador de petróleo e não possuía uma situação externa favorável, mas, por conta das descobertas e extração do petróleo em águas profundas (pré-sal), o cenário atual é oposto, pois o Brasil tornou-se um exportador de petróleo bruto.

No entanto, desde que a Petrobras adotou, no governo Temer, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), os preços internos passaram a sofrer reajustes frequentes, tanto em função da alteração no preço do barril, em dólares, quanto pela variação da taxa de câmbio Real/US$. A PPI virou alvo de pesadas críticas e responsável, em 2018, pela greve nacional dos caminhoneiros.

Essa política de preços, também praticada pelo governo Bolsonaro, voltou a sofrer pressões por parte dos caminhoneiros que, por conta do apoio que deram ao candidato nas eleições de 2018, cobraram, em carta enviada ao presidente e a 27 governadores, mudanças na política de preços da Petrobras.

O debate sobre os preços dos combustíveis no mercado interno tornou-se, a partir desta carta, mais um problema para o presidente Bolsonaro que, temendo outra greve dos caminhoneiros, fez um pronunciamento inflamável, jogando, a maior parte da responsabilidade para as alíquotas de ICMS cobradas pelos governadores.

A recente supressão do PIS/COFINS nos preços do diesel e gás de cozinha agradará, enquanto durar, parte da base eleitoral do presidente, transferindo, para os governadores, uma atitude similar como forma de tentar reduzir os atuais níveis de preços dos combustíveis.

A possibilidade de reduzir as alíquotas ad valorem ou de criar uma alíquota específica de ICMS provocaria uma importante perda de receita, podendo provocar uma crise nos Estados que estão com graves problemas fiscais, dentre os quais destaco o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

No que diz respeito à Petrobras, a sua rentabilidade está vinculada ao preço externo e a taxa de câmbio. A atual política de ajustar os preços no mercado interno ao preço internacional preserva a rentabilidade da empresa. No Entanto, se o Real se valorizar e voltar aos níveis pré-crise sanitária e os preços internacionais não se alterarem, poderíamos assistir a novas reduções nos preços dos combustíveis no mercado interno.

Porém, se o Real continuar se desvalorizando, mesmo que o preço internacional da commodity se mantenha no nível atual, haveria pressão para novos reajustes e descontentamento dos consumidores e caminhoneiros. Da mesma forma, se os preços internacionais do petróleo subirem e a taxa de câmbio permanecer nos níveis atuais, novos reajustes de preços podem gerar um novo embate com caminhoneiros, caso a Petrobras mantenha a PPI ou não apresente outra solução para o preço do diesel.

Dados divulgados recentemente pela Rystad Energy Ucube, empresa de pesquisa em energia, mostraram que o custo de exploração do pré-sal recuou, de 2014 até 2019, de US$ 15,3 por barril para US$ 6,00, enquanto que o custo de extração do petróleo on-shore encontra-se na casa dos 18,00, levando o custo médio de extração da Petrobras a situar-se na faixa dos US$ 9,67.

Esse custo é praticamente 200% mais elevado se comparado com o Oriente Médio, que consegue extrair petróleo por US$ 3,20, mas, mesmo assim, permite que a petroleira brasileira, que está abrindo mão dos poços terrestres para se concentrar no pré-sal, possa competir com as gigantes privadas Shell, Chevron e com a estatal saudita Aramco.

Os recentes aumentos estão muito mais relacionados à desvalorização do Real do que a recuperação dos preços do barril e, o Guedes sabe disso. Caberá ao governo federal, que é acionista majoritário da Petrobras, decidir, com a substituição do presidente da companhia, se preserva a PPI e a rentabilidade dos acionistas ou se utilizará a Petrobras a como instrumento de política socioeconômica.

Mas os problemas nacionais não se resumem, apenas, aos dos caminhoneiros e à PPI da Petrobras, sendo que esta última tem afetado bastante o orçamento familiar. Além da crise sanitária e econômica, há, na agenda de reformas do governo, que agora conta com apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, duas reformas bastante abrasivas: a administrativa e a tributária.

No que diz respeito à inadiável reforma tributária, será necessário, entre outras medidas, reduzir a carga tributária sobre o consumo e aumentar os impostos sobre a renda, podendo ser um instrumento de política econômica que aumente a renda real dos consumidores com elevada propensão a consumir, estimulando o consumo e a geração de empregos. Para que isso possa se concretizar, sugiro que o governo federal recrie a alíquota de 35%, extinta no governo FHC, e corrija a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

Portanto, a política de reajustes de preços da Petrobras, a reforma tributária, a crise sanitária, o desemprego, a inflação e a elegibilidade do Lula serão, para o presidente Bolsonaro, desafios inflamáveis.

O autor é mestre em Economia, consultor e professor

*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta