Políticas públicas: ciência, método e continuidade significam resultados

Nas ciências sociais, a literatura acadêmica sobre criminalidade, sobretudo autores como Daniel Cerqueira, Sérgio Adorno e outros, estabelecem uma relação entre variáveis socioeconômicas e a incidência da violência e da criminalidade.

A análise sistematizada de fatores como vulnerabilidade social, estrutura familiar, densidade populacional, urbanização, alfabetização, distribuição de renda e empregos, dentre outros, conduzem à conclusão de que o enfrentamento da violência e da criminalidade vai além do emprego de ações policiais e da justiça criminal, ainda que necessários. Há também a necessidade de ações sociais sistematizadas, organizadas e permanentes.

No ano de 2009, o Espírito Santo atingiu o ápice do número de homicídios e toda sua séria histórica, posicionado na desonrosa posição de 2º estado mais violento do país e permanecendo nessa condição por mais três anos consecutivos.

Em 2011, justamente com base em análises de fatores exemplificados na literatura mencionada, contatou-se que a Grande Vitória respondia por cerca de 65% dos casos de violência letal no estado e a dinâmica da distribuição e concentração dos casos indicava que um reduzido número de bairros concentrava grande parte da violência; dinâmica essa reproduzida em alguns municípios do interior do Estado.

A concentração da violência manifestava-se principalmente em bairros ou conjuntos de bairros com grande densidade demográfica, caracterizados por baixo grau de urbanização, população residente de baixo nível socioeconômico e submetida a elevados índices de vulnerabilidade social.

A partir dessas análises e o estabelecimento do conceito de aglomerados, tem início a implantação do Programa Estado Presente, elaborado com base no conceito de segurança cidadã, para prevenir e combater a criminalidade no estado por meio de ações multissetoriais, gerar segurança para a população e reduzir os fatores de risco e vulnerabilidades. A abordagem da violência e da criminalidade deixava de ser apenas por meio do emprego de ações policiais para acrescentar ações de cunho social.

Organizada inicialmente em dois Eixos (Proteção Policial e Proteção Social) o método do programa consiste na articulação institucional necessária para priorizar a implantação de ações e projetos voltados para o enfrentamento da violência letal e para prevenção primária, tanto a partir de ações policiais diversas quanto da ampliação do acesso a educação, esporte, cultura, geração de emprego, renda e promoção da cidadania nas regiões identificadas.

Esse modelo de gestão contou desde o início com a liderança pessoal do governador do Estado, que conduz a reunião de nível político-estratégico, e a coordenação executiva do Secretário de Economia e Planejamento, sendo que todo processo mensura e avalia o alcance, os resultados e a eficiência das ações e dos projetos com base em um conjunto de indicadores e metas.

Retomado em 2019 com o mesmo fundamento, a continuidade de investimentos e a mesma metodologia, permaneceu a sequência de redução da violência com recordes reiterados em toda a série história. Em sentido humano, significa que ao longo de 13 anos centenas de pessoas deixaram de ser assassinadas e puderam prosseguir suas vidas estudando, trabalhando, constituindo família e tudo mais que qualquer pessoa possa desejar e realizar em sua vida, sem ser interrompida.

Com a continuidade do programa, o Espírito Santo ocupa hoje a 15ª posição no país (2022) e na sua evolução acrescentou-se um terceiro eixo: o Mulher Viver +; este direcionado para articulação e execução de políticas públicas de promoção, proteção e defesa das mulheres.

Há muito para caminhar e conquistar, pois o Espírito Santo tem potencialidades para estar nas primeiras posições entre as unidades federativas do país e a paz social é uma delas. Além disso, o Programa Estado Presente é um exemplo de que, em se tratando de políticas públicas, ciência, método e continuidade funcionam e alcançam resultados efetivos. A sociedade merece e agradece.