No Brasil e no Espírito Santo, a quarta semana de junho é dedicada ao debate das políticas públicas sobre drogas. E 26 de junho, esta quarta-feira, é o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. É uma oportunidade para discutirmos com a sociedade os desafios e a complexidade da temática que envolve a questão do uso de álcool e drogas, lícitas e ilícitas.
As experiências têm mostrado que a problemática das drogas demanda um conjunto de políticas articuladas, numa perspectiva de atuação intersetorial entre várias agências e níveis governamentais, bem como o envolvimento e a participação da sociedade civil organizada para o enfrentamento a esse fenômeno, cujas consequências atingem todo o tecido social.
Para tanto, é preciso destacar a necessidade imperativa da criação de mecanismos de financiamento para o fortalecimento das políticas públicas de Estado já existentes, como aquelas conduzidas no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS/SUS). Uma alternativa para aprimorar o autofinanciamento dessa política pode vir das taxações de tabaco, bebidas alcoólicas e afins, com a destinação dos recursos assegurada para os fundos de drogas.
Conjuntamente a isso, é preciso também construirmos um sistema nacional efetivo de educação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Entre outras atribuições, esse sistema precisa avaliar a adequação das leis brasileiras e o aprimoramento da legislação sobre álcool, tabaco, cigarros eletrônicos, psicotrópicos e “novas substâncias psicoativas”, além de capacitar multiplicadores e promover a transparência na utilização dos recursos na política de prevenção.
De forma inovadora, aqui no Espírito Santo temos o Programa Estadual de Ações Integradas Sobre Drogas (Rede Abraço), lançado pelo governador Renato Casagrande em 2013 e reformulado em 2019, com foco na prevenção, tratamento, reinserção social e pesquisas sobre drogas. A Rede Abraço é uma política complementar àquelas já existentes e se apresenta como resposta do governo estadual para suprir vácuos existentes nos municípios no atendimento às pessoas e famílias em sofrimento com álcool e outras drogas.
Na estratégia da prevenção, enquanto governo do Estado, implementamos um conjunto de políticas de proteção social e geração de emprego e renda, pois não podemos falar de prevenção repetindo fórmulas moralistas e baseadas no senso comum que já se demonstraram fracassadas. Acreditamos que o caminho mais adequado seja pelas ações de fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e sociais, desenvolvimento das habilidades de vida, exercício da espiritualidade, garantia de educação de qualidade, oportunidades de mobilidade social e promoção da cidadania.
Nesta direção, em parceria com a Sedu, lançamos recentemente, de forma inédita no ES e no Brasil, um material didático pedagógico para professores trabalharem a abordagem da temática de educação e prevenção sobre drogas nas escolas da rede pública estadual.
Na estratégia do cuidado e tratamento, temos três Centros de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAADs) em Vitória, Cachoeiro e Linhares, com espaços humanizados e acolhedores que funcionam como serviço de porta aberta para atender cidadãos que precisam de cuidado e tratamento, bem como as suas famílias. Mais de 20 mil pessoas já foram atendidas pelos centros, ultrapassando a marca de mais de 100 mil atendimentos.
Já na estratégia da reinserção social, acompanhamos, orientamos e damos suporte para que as pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e drogas sejam reinseridas em seu contexto social, familiar, territorial e na vida produtiva. Assim atuamos para oportunizar possibilidades de elevação de escolaridade, qualificação profissional e afirmação da cidadania.
Na estratégia de valorização das evidências científicas, para além da implementação do Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (OCID), estamos financiando pesquisas em parceria com a FAPES sobre o uso de Substâncias Psicoativas, de modo a traçar um diagnóstico mais preciso dessa problemática no Espírito Santo. Podemos destacar também a inclusão do Programa Rede Abraço no Plano Estadual de Monitoramento e avaliação de políticas públicas, coordenado pelo nosso Instituto Jones Santos Neves (IJSN). Deve ser prática de toda boa gestão pública submeter suas políticas a sistemas de avaliação.
O programa aposta também na participação e parceria com a sociedade civil organizada. Através dos editais da Rede Abraço, desde 2020 já foram investidos mais de R$ 3,5 milhões em 96 projetos desenvolvidos por profissionais que atuam na RAPS e pelas organizações sociais, e também no fomento à implementação e organização dos conselhos municipais sobre drogas. Para este ano de 2024, estamos investindo mais de R$ 2 milhões em projetos contemplados pelos editais.
Assim caminhamos na última década e assim pretendemos seguir no Espírito Santo, atuando em rede, unindo esforços entre governo e sociedade, com o objetivo de oferecer amparo às pessoas e famílias que sofrem com o uso abusivo de álcool e drogas e também trabalhando para garantir oportunidades de uma vida melhor e mais lúcida às novas gerações.
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