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É advogado em Vitória (ES), mestre em Direito Tributário, LLM pela Steinbeis University Berlim e diretor jurídico da Fiesp

Por que a adoção de práticas ESG ainda é tão complicada no Brasil?

Para as empresas brasileiras que buscam se envolver no comércio internacional, essas questões ganham ainda mais peso. Afinal, elas precisam estar atentas às crescentes regulamentações internacionais

  • Luiz Cláudio Allemand É advogado em Vitória (ES), mestre em Direito Tributário, LLM pela Steinbeis University Berlim e diretor jurídico da Fiesp
Publicado em 15/07/2024 às 13h58

À medida que o mundo avança em direção a uma abordagem empresarial mais sustentável, o Brasil se depara com um desafio significativo: a adesão real e efetiva às práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

Enquanto a Comunidade Europeia lidera essa transição com rigorosas regulamentações e compromissos claros, muitas empresas brasileiras ainda lutam e relutam para integrar adequadamente esses princípios em suas operações. Ou pior, algumas optam por seguir a lamentável prática de greenwashing: apresentam informações superficiais ou incipientes sobre suas ações sustentáveis, comprometendo a transparência e a credibilidade nessa área.

A União Europeia, com seu Pacto Ecológico Global, está na vanguarda dessa mudança, buscando alcançar a neutralidade climática até 2050. Seus esforços para integrar economia, meio ambiente e sociedade são notadamente expressivos e colocam os países europeus no topo do ranking mundial de sustentabilidade. Não por acaso, lideram entre as nações mais sustentáveis, embora seja importante reconhecer que há bons exemplos em outros continentes, como Singapura, Nova Zelândia e Canadá.

O Brasil, no entanto, segue a passos lentos e ainda enfrenta desafios significativos na implementação efetiva dessas práticas. Sua vasta legislação ambiental é um exemplo. Apesar de prever punições para empresas que não cumprem as regulamentações, ainda possui inúmeras lacunas e inconsistências que precisam ser abordadas e adequadas à realidade das práticas ambientais, sociais e de governança.

No aspecto social, carece de uma infraestrutura sólida que garanta condições de trabalho dignas e promova a inclusão social em todas as esferas da sociedade. A desigualdade socioeconômica persistente representa um obstáculo significativo para muitas empresas, dificultando a implementação de políticas inclusivas e equitativas.

Em relação à governança, o país precisa de mecanismos eficazes para garantir a transparência, a integridade corporativa e a prestação de contas. A corrupção ainda é uma preocupação séria em muitos setores, minando a confiança dos investidores e afetando negativamente a reputação das empresas.

Sustentabilidade e ESG nas indústrias
Agenda ESG nas empresas. Crédito: Freepik

Além disso, a falta de regulamentação clara e consistente pode levar a práticas antiéticas e prejudiciais, comprometendo a sustentabilidade a longo prazo dos negócios ou aquelas empresas que já se adaptaram às práticas ambientais, sociais e de governança, comprometendo a livre concorrência.

Para as empresas brasileiras que buscam se envolver no comércio internacional, essas questões ganham ainda mais peso. Afinal, elas precisam estar atentas às crescentes regulamentações internacionais, que impõem padrões cada vez mais rigorosos para suas ações e operações. Não aderir às práticas sustentáveis pode resultar em barreiras significativas no comércio exterior, incluindo tarifas adicionais e exclusão de mercados.

O Brasil precisa, e rapidamente, de uma estratégia nacional unificada para enfrentar todos esses desafios. A regulamentação do carbono no país, por exemplo, é uma demanda urgente e sua ausência representa não apenas perdas ambientais, mas também econômicas para todos os setores.

É certo que, pelo menos em teoria, demos relevante passo na área com o Projeto de Lei para criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, estabelecendo o limite de emissão a partir de 25 mil toneladas de carbono por ano. O PL, já aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no final do ano passado, segue “em um estágio avançado de amadurecimento”, de acordo com o Ministério da Fazenda.

A expectativa é de ser definitivamente aprovado até a CPO30, que acontecerá no final de 2025. Se isso ocorrer, teremos um grande avanço na agenda ambiental e numa demanda prioritária, que é criar, no país, incentivos econômicos para quem optar por atividades menos poluentes e investir em tecnologias limpas.

Os desafios, como se vê, são muitos. Mas não há outro caminho a seguir. Por isso, é tão crucial que as empresas brasileiras, incluindo as de médio e pequeno portes, reconheçam a importância de adotar uma estratégia ESG estruturada para permanecerem competitivas.

A atenção com as questões ambientais, sociais e de governança precisa estar perfeitamente alinhada às suas gestões, pois a falta de conformidade nesses padrões pode resultar em perda de oportunidades de negócios e parcerias, minar a confiança dos investidores e afetar negativamente a reputação da empresa.

Apesar de tudo isso, precisamos reconhecer: o Brasil tem todo o potencial para se tornar um protagonista na busca pelo desenvolvimento sustentável global. Mas, para isso, mais do que discursos vazios; precisamos agir e transformar intenções em ações concretas. As empresas brasileiras devem abraçar as práticas ESG não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de crescimento e de criar um futuro mais sustentável e próspero para todos.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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