A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) vem manifestando a grave situação do setor de transportes com os impactos dos sucessivos reajustes de preço do óleo diesel e reivindica, para a estabilização dos preços, a adoção de medidas efetivas que contemplem igualmente o transporte de cargas e o transporte coletivo de passageiros.
Estamos diante do risco de aumento generalizado das tarifas ou da inevitável descontinuidade da prestação dos serviços de ônibus urbano, se não forem adotadas, por parte do poder público, políticas imediatas de compensação das sucessivas altas dos combustíveis registradas nos últimos 12 meses.
A NTU tem defendido uma política de preços diferenciada, com foco no longo prazo, para o diesel consumido pelo transporte público. O objetivo é garantir estabilidade e previsibilidade, a exemplo do que ocorre nas práticas relacionadas ao diesel usado por embarcações, que há 25 anos conta com subsídios do governo federal (via Lei 9.445/1997). Tais condutas asseguram preços acessíveis para a indústria pesqueira e de cabotagem.
De acordo com a NTU, o consumo de diesel pelo transporte público por ônibus, nas cidades e regiões metropolitanas, é de apenas 5% a 6% do total do consumo nacional, o que possibilita a adoção de políticas diferenciadas para esse segmento, sem impactos significativos na política de preços dos combustíveis.
O diesel é o segundo item mais relevante na composição do custo dos serviços de transporte público por ônibus urbano, respondendo atualmente por 33,7% do custo total, ficando atrás somente do custo de mão de obra, que é de 42,4% do total, em média.
Ainda conforme a NTU, a variação acumulada no preço do diesel desde o início do ano já alcança 67,9%, o que representa um impacto na tarifa da ordem de 22,9%. Isso significa elevar o valor da tarifa média nacional, que era de R$ 4,28 antes do impacto da variação acumulada do diesel em 2022, para R$ 5,26. Se considerarmos os reajustes dos últimos 12 meses (julho/2021 a junho/2022), a alta do diesel acumula 106,7%, muito acima da inflação do período, com um impacto na tarifa ainda mais forte, de 36%.
Mesmo após as mudanças recentes na alíquota e no cálculo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, o preço do diesel, que no dia 1° de julho era em média de R$ 7,51 no Espírito Santo, segundo o monitor de preço de combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), não sofreu grandes alterações.
O valor de um litro do óleo, atualmente, custa em torno de R$ 7,44 no Estado, sendo 16,9% mais caro do que o litro da gasolina, que custa, em média, R$ 6,28. Embora a base de cálculo do ICMS tenha mudado, a alíquota do diesel já estava abaixo do teto de 17% estabelecido pela nova legislação. A alíquota cobrada por esse combustível no Estado é de 12%.
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