O governo do Estado anunciou, na última quarta-feira (23), que encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 407/2023 que reduz o ICMS sobre o gás natural para a indústria. De acordo com o texto, a mudança será escalonada, passando de 17% para 15%, em 2024, e de 15% para 12%, em 2025.

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) considera a iniciativa estratégica e parabeniza o governador Renato Casagrande e a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por entenderem a relevância do tema e atender a um pleito antigo do segmento industrial.

Avançar na redução do custo significa contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e para a competitividade de muitas indústrias, que têm o gás natural como fonte energética e insumo em suas cadeias produtivas.

A Findes também avalia que o encaminhamento do PL para a Assembleia Legislativa é fruto de um trabalho intenso e contínuo de articulação institucional realizado pela área de Desenvolvimento e Competitividade Industrial da Federação, por meio dos conselhos temáticos de Infraestrutura (Coinfra), Assuntos Legislativos (Coal) e Tributário (Contatri), além da atuação do Fórum Capixaba de Petróleo, Gás e Energia (FCPGE).

Como parte desse trabalho está a Agenda da Indústria Capixaba, elaborada pela Findes em meados de 2022 e que trouxe o pleito pela redução da alíquota do gás natural. O documento mostrou ainda os desafios e caminhos a serem percorridos para que o segmento ganhe competitividade no mercado nacional e internacional e para que o Estado se desenvolva com a atração de investimentos industriais.

A importância da redução do custo do gás natural também consta na Rota Estratégica da Energia (ação 170), lançada em março deste ano pelo Observatório da Indústria da Findes.

A Federação entende que o gás natural pode ser a fonte indutora da expansão e da modernização do parque industrial brasileiro, da ampliação da competitividade das empresas e do estímulo ao processo de transição da matriz energética rumo a uma energia mais limpa.

Outro ponto que a Findes chama a atenção é para o potencial que o Espírito Santo tem no setor gasífero, que pode representar um importante instrumento para o crescimento da economia local e para o desenvolvimento do Estado.

É importante ainda lembrar que o Espírito Santo é referência na produção do insumo, tem infraestrutura capaz de atender uma demanda maior – hoje as unidades de processamento de gás (UPGN) têm uma ociosidade superior a 70% -, conta com empresas prontas para investir e criou uma companhia de gás alinhada com o novo marco legal do gás natural.

Atualmente, o Estado produz um volume de gás natural 54% maior do que consome, ou seja, estamos diante de uma oportunidade enorme para estimular o segmento e a cadeia produtiva do seu entorno, já que temos vantagem competitiva no transporte. O atual consumo local nos coloca como o 8º maior estado consumidor de gás natural do país, com 3,95% da fatia nacional.

Vale ressaltar ainda que o Estado hoje é o primeiro colocado no Ranking do Mercado Livre de Gás Natural, o Relivre, criado pela Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia.

Caso o PL seja aprovado, em 2025 o Espírito Santo estará no mesmo patamar de competitividade que outros produtores de gás natural. Hoje, a alíquota de ICMS paga pelos consumidores no Espírito Santo (17%) está acima da praticada em outros estados como Santa Catarina (12%), Rio de Janeiro (12%) e Rio Grande do Norte (12%).

A Findes acredita que o Legislativo capixaba irá tratar o tema com a importância que ele merece e irá dar o encaminhamento para a aprovação da redução da alíquota do gás natural. Os deputados têm tido um papel decisivo em pautas estratégicas do setor industrial e em temas que potencializam o desenvolvimento do Estado.

Por isso, não tenho dúvidas de que com o comprometimento de todos os atores envolvidos, sejam eles públicos ou privados, vamos conseguir fortalecer a indústria e impulsionar o crescimento socioeconômico do Espírito Santo, tornando o Estado cada vez mais uma referência nacional e internacional.