Após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo, em 2023, o foco do Congresso se volta agora para a discussão de mudanças no Imposto de Renda. Isso porque a PEC da Reforma prevê alterações na cobrança desse tributo. O governo federal deve enviar a proposta ao Congresso, e a tendência é de taxação mais significativa dos que possuem rendimentos mais elevados. O que à primeira vista parece ser um mecanismo para diminuir as desigualdades no país pode, no entanto, ter um efeito inverso.
Uma das questões em discussão é a taxação da distribuição dos dividendos (parcelas de lucros dos acionistas), o que pode desencorajar investidores a aplicarem no mercado de ações, impactando negativamente a economia nacional. As empresas já pagam impostos sobre os lucros antes de distribuí-los aos acionistas, de modo que a taxação dos dividendos inibiria, por exemplo, o reinvestimento dos lucros da empresa.
Outro ponto em debate são os percentuais progressivos. O objetivo do governo federal é promover uma distribuição mais justa da carga tributária entre os mais ricos e os mais pobres. Precisamos considerar, no entanto, que aumentar os percentuais para os contribuintes com maiores rendimentos desestimula novos empreendimentos e o empreendedorismo.
A introdução desse sistema progressivo pode afetar também a classe média. Ela teria sua carga tributária aumentada sem fazer parte do grupo mais rico da população. Isso poderia resultar em uma redução do poder de compra – o que exigiria um planejamento tributário mais amplo - e também causar um impacto negativo sobre a economia em geral.
Um terceiro ponto é que uma maior taxação dos ricos pode levar a uma maior tentativa de evasão fiscal e a transferência de recursos para paraísos fiscais ou países com uma carga tributária mais favorável. Isso poderia reduzir a arrecadação do governo e dificultar o financiamento de programas e serviços públicos.
Além das mudanças voltadas para os indivíduos, a reforma do Imposto de Renda também pode abranger a revisão dos percentuais para as empresas. Essa medida busca incentivar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos, além de equilibrar a carga tributária entre os diferentes segmentos produtivos.
Porém, é necessário um cuidado especial para não penalizar empreendimentos de menor porte, que podem ser mais sensíveis às alterações. Empresas de menor porte podem ser mais afetadas pelas mudanças, uma vez que possuem recursos financeiros limitados para lidar com um aumento na carga tributária.
É importante considerar todos os aspectos e buscar um equilíbrio entre a necessidade de estimular a economia e garantir uma distribuição justa da carga tributária. A implementação de uma reforma do Imposto de Renda não é uma tarefa simples e demanda um amplo debate técnico para garantir que as mudanças sejam efetivas e não prejudiquem a economia brasileira.
Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta.
