No último dia 29 de maio foram divulgados os resultados de duas pesquisas que medem o mercado de trabalho no Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho. Os números de ambos foram muito bons.
O desemprego está em 7,5%, a menor taxa desde 2014. Um detalhe importante é que a expansão do emprego foi puxada pelo trabalho formal, enquanto o informal diminuiu. E mais, o crescimento do emprego foi puxado principalmente pelo setor de Serviços, seguido pela Indústria.
O número de vagas com carteira assinada em abril foi o melhor para o mês desde 2020. O número total de trabalhadores na formalidade chegou a um recorde de 38,188 milhões. O rendimento médio dos trabalhadores teve alta real e o salário médio de admissão formal também.
No Espírito Santo a trajetória do emprego tem sido ainda mais vigorosa. Em 2023 houve recorde na geração de postos formais e atingimos a menor taxa de desocupação da nossa história. Em abril de 2024 foram criados mais 8.167 novos empregos com carteira assinada, e o saldo acumulado nos primeiros quatro meses do ano é de 22.207 novos vínculos. Nessa batida caminhamos para superar o excelente desempenho do ano passado.
Os anúncios desses dados deram ensejo a uma série de discussões. Desde o impacto positivo que o aquecimento do mercado de trabalho pode ter sobre o Produto Interno Bruto (PIB), até a pressão que ele pode representar sobre a inflação. São questões pertinentes. A gestão macroeconômica e a possibilidade de manutenção da trajetória de redução na taxa de juros passam por aí e pelo controle das contas públicas.
Mas houve um outro aspecto que me toca de forma particular. O de que o aumento do emprego formal e a redução da informalidade têm uma relação direta com a reforma trabalhista realizada através da Lei 13.467/2017, que alterou e atualizou diversos aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fui o relator da reforma trabalhista no Senado Federal. Na elaboração do relatório rejeitei mais de 450 emendas que descaracterizavam a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Na leitura do relatório enfatizei que a CLT era uma lei gestada nos anos de 1940, que não dialogava mais com as necessidades do mercado de trabalho do país, e precisava de atualização.
E como uma antecipação dos resultados de agora, afirmei que o projeto se baseava pelo binômio “flexibilização com proteção” e iria permitir que 20 milhões de desempregados, 35 milhões de trabalhadores informais e seis milhões de pessoas que nem sequer buscam mais trabalho pudessem estar sobre a proteção trabalhista.
Entre as mais de 100 mudanças realizadas na CLT, destacaria duas: o estímulo à conciliação no lugar do enfrentamento na Justiça do Trabalho, que levou a uma redução significativa das ações trabalhistas e tem estimulado a aumento das contratações formais; e a regulamentação do home office, muito criticada na época, foi importantíssima durante a pandemia e antecipou um modelo de regime de trabalho que se consagrou em muitas atividades.
Essa atuação me rendeu muitas críticas de segmentos contrários às mudanças, mas não abalou a minha convicção de que se o Brasil quiser avançar e superar a chamada “armadilha da renda média” vai precisar se livrar de uma economia autárquica.
Precisamos de mais capitalismo, mais mercado e concorrência, da mesma forma que precisamos combater decididamente as desigualdades sociais. Nem sempre supostas proteções são benéficas. E isso serve tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
No artigo “Em busca do país Real”, de 10/03/2024, o economista Edmar Bacha argumenta que “deixando de lado o caso peculiar dos países do Golfo Pérsico produtores de petróleo, identifiquei 12 países que conseguiram fazer a transição da renda média para a renda alta: Coreia do Sul, Hong-Kong, Israel, Cingapura e Taiwan (exportando bens industriais), Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal (exportando serviços, inclusive mão de obra), Austrália, Nova Zelândia e Noruega (exportando recursos naturais).” E que “ao contrário desses países que ascenderam ao grupo dos ricos, o Brasil é um país grande, desigual e fechado.” Para ele, o protecionismo é um dos principais impedimentos para rompermos com a armadilha.
O assunto vai além, e tem a ver também com a qualidade da política, da gestão do estado e das instituições. O caminho é buscar a melhor combinação, que incorpore mais mercado, competição e boas políticas públicas. E tema para próximas conversas.
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