O sistema tributário ideal é aquele no qual as pessoas são tributadas de forma equitativa. Isso não significa que todos paguem o mesmo valor em tributos, mas que o impacto seja proporcional na vida de cada indivíduo: quem ganha mais, contribui mais.

Por exemplo, se ricos e pobres compram o mesmo feijão (supondo que não haja isenção na cesta básica), ambos pagarão o mesmo valor de tributos sobre o produto. Como o alimento é um bem de consumo, seu preço não ira variar conforme ele for parar na mesa da classe A, B ou C. Portanto, o valor do imposto também não muda. É evidente que um real a menos no bolso de alguém que recebe um salário mínimo tem um impacto maior do que para alguém que ganha cinco salários mínimos.

Por essa razão, o direito tributário dos sonhos busca privilegiar impostos sobre a riqueza, entendida não apenas como renda, mas também como propriedade de imóveis, carros etc.

No entanto, o Brasil não possui esse modelo tributário ideal. Historicamente de ênfase à tributação sobre o consumo, o que contribui para as nossas desigualdades sociais. Ao pagar, em unidades monetárias, o mesmo tributo que os ricos, os pobres acabam, na prática, pagando mais impostos, pois comprometem uma parcela maior de seu orçamento.

Um sintoma dessa inversão é o fato de o imposto de renda possuir poucas variações de alíquotas, fazendo com que a classe média pague a mesma porcentagem que a elite — os famosos 27,5% — mesmo recebendo muito menos.

A reforma tributária em processo de implantação seria uma oportunidade para corrigir essas discrepâncias. Em certa medida, isso é contemplado, por exemplo, na lista de isenções da cesta básica. Contudo, a escolha da alíquota de 28% para o que vem se popularizando com o nome de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apesar de representar a soma de cinco tributos, traz uma notícia preocupante, pior que o número em si.

Ao fixar uma alíquota tão elevada, o governo demonstra falta de vontade política, ou mesmo de vigor, para tratar com seriedade os tributos sobre a riqueza. Se a reforma no consumo levou tantas décadas, é de se pensar que novas mudanças tão importantes não ocorrerão tão cedo. Essa conclusão é reforçada quando autoridades afirmam que a reforma manterá a carga tributária no patamar atual.

Para alcançar uma alíquota tão alta e, ao mesmo tempo, manter a carga tributária, os políticos acabam por indicar que a margem de manobra para alterar os impostos sobre a riqueza diminui ou é anulada, restando pouco espaço para o Brasil mudar seu paradigma e tentar alcançar o direito tributário dos sonhos, que permita mais consumo com menos cobranças, atingindo aquilo que cada um realmente pode contribuir.

Optou-se por fazer uma reforma parcial quando o sistema é único. A minirreforma do Imposto de Renda, para isentar quem ganha até R$ 5 mil, está longe de significar essa mudança. É apenas a correção monetária de valores há muito defasados.

Se o momento político tivesse sido aproveitado, com todas as naturezas de tributos sendo tratadas em conjunto, a soma dos fatores levaria a uma alíquota mais moderada nos impostos sobre consumo, num rearranjo da distribuição da arrecadação permitido pelo cálculo final do total tributado.

Não se nega que a reforma tributária realmente reduz muita burocracia, mas a essência perniciosa do sistema tributário insiste em se manter, sem dar esperança clara de que será alterada em um horizonte próximo.