A pandemia de Covid-19 acelerou um processo de diminuição de renda e de emprego no país, fazendo com que voltassem a subir os indicadores da fome. Nos Estados Unidos, o recém-empossado presidente Joe Biden fixou um auxílio para os mais necessitados no valor de 1.400 dólares mensais. Além disso, está injetando dinheiro e investindo na economia norte-americana como não se via desde 1933 com o New Deal, programa vitorioso do presidente Franklin Delano Roosevelt que tinha como objetivo recuperar e reformar a economia, auxiliando os prejudicados pela grande crise de 1929.

No Brasil, em recente julgamento do Mandado de Injunção nº 7300 proposto pela Defensoria Pública da União, ocorrido no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros votou para determinar que o governo federal implemente a Renda Básica de Cidadania a partir do ano de 2022.

O benefício será pago a pessoas que vivem em condição de pobreza e de pobreza extrema. A Renda Básica está prevista na lei 10.835 de 2004, entretanto não havia sido regulamentada, o que fez com que a Defensoria Publica da União entrasse com uma ação no STF.

A lei em questão já em 2004 estabeleceu que todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes a pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, tem direito a receber um benefício monetário, entretanto foi estipulado que isso seria feito em etapas, começando pelos mais necessitados.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo decreto que regulou o programa Bolsa Família, considera-se extrema pobreza quando a renda é menor do que R$ 89,00 por pessoa, e pobreza quando se vive com menos de R$ 178,00 por mês.

O ministro Dias Toffoli sugeriu que a Renda Básica seja incorporada ao exercício fiscal e orçamentário de 2022, evitando assim impacto imediato nas contas públicas.

Em 1936, em visita ao Brasil, Roosevelt discursou: “Duas pessoas inventaram o New Deal, o presidente do Brasil e o presidente dos Estados Unidos.” Roosevelt se referia a Getúlio Vargas, que havia comprado a produção excessiva de café nacional como forma de proteger o mercado e o emprego da crise de 1929.

Em momentos de crise, é consenso entre os mais gabaritados economistas do mundo que medidas econômicas intervencionistas devem ser aplicadas para proteger a população e a economia do país, com as chamadas políticas fiscais anticíclicas. Esperemos que a renda básica seja mesmo implementada a partir do ano que vem em socorro ao nosso povo tão necessitado.