Em 2011, período em que o Espírito Santo já amargava a indigesta posição de segundo Estado mais violento do país, com nossa capital Vitória também entre as capitais mais violentas e outros municípios também posicionados dessa maneira, inaugurou-se um novo conceito de gestão de segurança pública no Espírito Santo, traduzido no vitorioso Programa Estado Presente.
O desenvolvimento do programa, fortemente alicerçado no planejamento e execução de ações contínuas de proteção policial e de proteção social; além da participação ativa, integrada e sinérgica de diversos atores em territórios de alta vulnerabilidade social são os fatores críticos de sucesso para a redução histórica e progressiva dos indicadores de criminalidade e violência que se tem alcançado.
Entretanto, o desejado alcance da paz social plena em solo capixaba passa obrigatoriamente pela ampliação da participação dos governos municipais nesse processo, justamente por exercerem um papel fundamental e mais próximo nos respectivos territórios.
Em recente matéria publicada pelo G1, dados do IBGE indicam que o total de cidades com guardas civis no país cresceu 11% em quatro anos, sendo que em 2019, 1.188 municípios brasileiros tinham guarda civil; em 2023 esse número passou para 1.322, representando algo em torno de 25% do total de municípios do Brasil.
As guardas civis têm assumido um papel cada vez mais atuante no policiamento ostensivo e de trânsito, áreas onde sempre há um vasto campo de atuação para esse tipo de serviço preventivo, comunitário e mediador de conflitos; devendo essa atuação ser complementar, integrada, articulada e sinérgica com a execução das ações da Polícia Militar.
Porém, os gestores municipais também têm um enorme potencial para formular e implementar políticas públicas direcionadas à prevenção social da violência, como a ordenação da utilização do espaço urbano, a fiscalização de postura, a elevação do nível educacional nas séries iniciais e adoção de ações de atenção à primeira infância, a aplicação de políticas públicas de capacitação, geração de emprego e renda direcionadas aos jovens e a efetivação de outras ações relacionadas ao enfrentamento a fatores de risco de violência; tais como a saúde da família, o planejamento e a organização familiar e a atenção às pessoas em situação de rua.
A atuação das guardas civis e a adoção de políticas públicas de prevenção social da violência podem ser coordenadas e conjugadas no âmbito de um Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal, ou simplesmente GGIM, que é uma opção de governança liderada pelo próprio prefeito e com atuação integrada de diversos órgãos do poder público municipal, estadual e, em alguns casos, federal; onde se buscam soluções integradas e direcionadas para o enfrentamento das questões relacionadas à segurança pública e a defesa social nos municípios.
Afinal, a criminalidade e a violência ocorrem nos territórios onde os cidadãos convivem e transitam no cotidiano, e a gestão local do município para o enfrentamento de fatores que as geram é peça-chave para soluções mais efetivas e permanentes para o alcance da paz social local. Esse futuro já começou e a sociedade capixaba agradece!
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