Nos últimos anos, sempre que observamos uma queda na popularidade do presidente da República, ou em caso de qualquer crise que atinja a legitimidade do chefe do Executivo federal, é comum surgir no debate público as teses que defendem que o Brasil deve migrar do atual sistema presidencialista para o sistema semipresidencialista ou parlamentarista.

Para os que defendem essa tese, a mudança pode ser uma saída para as sucessivas crises institucionais brasileiras, além de mitigar os efeitos prejudiciais das políticas públicas populistas. No atual sistema brasileiro, o presidente da República, eleito por votação direita que ocorre de 4 em 4 anos, podendo ser reeleito apenas uma vez, exerce a tanto a função do chefe de Estado como de chefe de governo.

Na função de chefe de Estado, o presidente tem a prerrogativa e o dever de representar o país, simbolizando a soberania nacional perante outras estados-nações e entidades internacionais. Já na função de chefe de governo, o presidente exerce a função executiva, podendo nomear e exonerar ministros e demais assessores federais, propor o orçamento federal, apresentar, sancionar e vetar projetos de leis, entre outras diversas atribuições executivas do governo federal.

No sistema parlamentarista e semipresidencialistas essas funções são exercidas por figuras distintas, sistema esse muito comum na Europa, em países como França, Itália, Portugal, Espanha, Reino Unido, entre outros, cada qual com suas especificidades.

Recentemente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende implementar o sistema semipresidencialista no Brasil atingiu o número mínimo de 171 de assinaturas necessárias e foi protocolada no Congresso Nacional, proposta essa impulsionada pelo apoio do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que saiu em defesa do debate sobre a implementação do modelo parlamentarista no país.

Na história recente, o Brasil já realizou dois plebiscitos para definir o sistema de governo, se parlamentarismo ou presidencialismo. A primeira foi em 1963, na administração do presidente João Goulart (que seria afastado do cargo no ano seguinte), e a segunda em 1993, cinco anos após a promulgação da Constituição, como era previsto na Carta Magna. Nos dois casos, ganhou o presidencialismo.

Porém, esse realmente é um debate que deve ser aprofundado no Brasil hoje. O atual sistema presidencialista brasileiro se mostra a cada dia mais defasado e inoperante. Desde a promulgação da atual Constituição tivemos sucessivas crises políticas, com impeachment de dois presidentes, crises essas que impactam diretamente a população brasileira, tanto na esfera econômica como social.

Uma das vantagens do sistema parlamentarista ou semipresidencialista é dar ao país ferramentas necessárias para resolver conflitos políticos e institucionais de uma forma menos traumática, sem a necessidade de processos como o impeachment.

Outro ponto positivo é colocar o Congresso Nacional efetivamente como responsável pela elaboração e implementação de políticas públicas, com o ônus e bônus inerentes a essa atividade.

Hoje os congressistas, apesar de terem ganhado força nos últimos anos, não participam efetivamente dos debates sobre o futuro do país. Com o orçamento cada vez mais engessado, o Congresso Nacional cumpre o papel, em linhas gerais, apenas de aprovar ou reprovar os projetos encaminhados pelo presidente da República.

Assim como qualquer outra iniciativa, a mudança do sistema de governo do Brasil não vai resolver da noite para o dia todos os problemas do país, porém, poderá encaminhar uma solução com menos radicalismo, com debates mais maduros que busquem realmente resolver os problemas do Estado brasileiro.