A indústria da pesca é um setor vital para a economia, proporcionando emprego, renda e alimentação para milhões de brasileiros. O Brasil possui uma vasta zona costeira de aproximadamente 7.500 km, e estima-se que o setor pesqueiro empregue cerca de 3,5 milhões de pessoas, direta ou indiretamente.
O Espírito Santo se destaca nacionalmente por figurar entre os maiores produtores na pesca oceânica, principalmente pela captura de atuns, meca e dourado.
O Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira, do Ministério da Pesca e Aquicultura, aponta que o Estado tem 27.412 pescadores registrados. Em 2023, segundo o Observatório da Indústria da Findes, o setor exportou 674,75 toneladas de produtos pesqueiros, com um valor total de US$ 6,1 milhões. A importação foi de US$ 1,7 milhão, resultando em um saldo da balança comercial superavitário de US$ 4,43 milhões. São números e informações que demonstram a importância socioeconômica da atividade.
Por outro lado, o setor formalmente estabelecido enfrenta desafios significativos relacionados ao mercado clandestino. A falta de fiscalização efetiva por parte dos órgãos competentes facilita a circulação de pescados sem procedência verificada. O Sindicato das Indústrias da Pesca do Espírito Santo (Sindipesca) estima que cerca de 70% do pescado vendido no Espírito Santo não têm procedência verificável, advindo de barcos sem autorização e de outros estados, sem passar por verificação sanitária e fiscal.
Exemplo disso é a carga de 10 toneladas de pescado apreendida em São Mateus, no dia 14 de maio, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), sem comprovação de procedência ou destino da mercadoria.
A pesca ilegal, não reportada ou não regulamentada é crime, segundo a legislação brasileira. São conhecidos os impactos ambientais e socioeconômicos ao longo de toda a cadeia de valor da pesca, bem como nos ecossistemas e na saúde dos estoques pesqueiros. Os prejuízos vão desde a competição desleal entre pescadores legais e ilegais, danos ao consumidor e consequências negativas para o poder público, sobretudo no recolhimento de tributos.
A fiscalização insuficiente é um dos principais facilitadores do mercado clandestino. A Findes tem se empenhado em dialogar com órgãos governamentais em busca de soluções para cessar essa prática ilegal, tanto nas esferas federal quanto estadual. A Federação entende que, para enfrentar os desafios do mercado clandestino e assegurar a sustentabilidade da indústria pesqueira, são necessárias fiscalização estratégica, educação e incentivo à legalização dos pescadores. É preciso uma força-tarefa de todos os responsáveis pelo setor pesqueiro para interromper essa prática nociva à cadeia produtiva, à sociedade e ao meio ambiente.
Nesse sentido, o Sindipesca, imbuído de sua responsabilidade social e confiante na sensibilização das autoridades para uma atividade pesqueira sustentável e legal, articulou junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para sediar a 4ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins, nos dias 11 e 12 de junho, na Findes.
O objetivo do evento é construir um compromisso regional de formalização e transformação da atividade, em movimento pretencioso, mas necessário, em que o Espírito Santo possa despontar como exemplo para todo Brasil, trazendo credibilidade, acesso a mercados e valorização da produção pesqueira nacional.
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